URGENTE: Bolsonaro anuncia PEC para reduzir o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Medidas podem custar até R$ 50 bilhões

Os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. 

As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais

O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como antecipou o GLOBO mais cedo.

A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado.

É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação).

Guedes afirmou que não “vamos nos desviar das metas” fiscais, sem entrar em detalhes. Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um número. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois exemplificou:

--- Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa.

O governo deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a venda da etatal de energia entre esta semana e a próxima, mas o dinheiro não consta no Orçamento — portanto, pode ser usado livremente.

O ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

--- Certamente – afirmou o ministro, sem cravar um número.

Como é a proposta do governo

Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.

Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. Guedes sempre foi contra subsidiar a gasolina.

— O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que ficam para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar — disse Bolsonaro.

— No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% — disse Bolsonaro.

A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua “contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita musculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

fonte: O Globo

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