O
Ministério Público Federal se manifestou de maneira contrária ao pedido de
prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, uma semana antes da operação
que deteve o ex-ministro e os dois pastores lobistas acusados de intermediarem
a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
mediante propinas.
Em
um parecer, a procuradora da República, Carolina Martins Miranda de Oliveira,
recomendou ao juiz do caso “a imposição de medidas cautelares diversas da
prisão”. As medidas incluem a proibição dos investigados Milton Ribeiro, Gilmar
Santos, Arilton Correia, Luciano Musse e Helder Bartolomeu de saírem do país,
de comparecerem ao Ministério da Educação ou ao FNDE e de manterem contato
entre si.
O
parecer escrito pela procuradora foi mencionado pelo desembargador federal Ney
Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na decisão desta
quinta-feira em que revogou a prisão preventiva de Ribeiro.
"O
próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra
claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou
requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as
detenções", afirmou o magistrado.
Bello
decidiu libertar Ribeiro depois de um desembargador plantonista ter negado um
habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro, encampada pelo
criminalista Daniel Bialski. O magistrado alegou que não poderia conceder o
habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não havia sido juntada
ao processo.
Mais
tarde, Bello, que está em disputa por uma das duas vagas que serão preenchidas
no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Jair
Bolsonaro ainda este ano, concedeu a liberdade ao ex-ministro.
Font1: G1
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