© Michael Bihlmayer/CHROMORANGE/picture allianceDecisão pode obrigar mudança de regras em estados onde vivem um quarto da
população do país
A
Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (23/06) que uma lei
do estado de Nova York que limita o porte de armas de fogo em espaços públicos
é inconstitucional.
A
decisão dos ministros, por 6 votos a 3, deve permitir que mais pessoas portem
armas nas ruas de Nova York e de outras grandes cidades, como Los Angeles e
Boston.
É
o primeiro veredito da Corte em mais de uma década sobre o direito às armas no
país, e foi decidido após uma série de tiroteios em massa recentes.
Por
que a decisão é importante?
A
lei do estado de Nova York, em vigor desde 1913, estabelece que, para portar
uma arma, uma pessoa deve ter um "motivo adequado".
Dessa
forma, um indivíduo precisava convencer uma autoridade de licenciamento de
armas de fogo de que tinha uma necessidade real, e não especulativa, de
autodefesa. As licenças também poderiam ser concedidas para atividades como a
caça ou a prática de tiro ao alvo.
A
ação contra essa lei foi promovida pela New York State Rifle & Pistol
Association. Dois homens defendiam o direito irrestrito de carregar armas fora
de suas casas.
Os
defensores da lei de Nova York afirmam que essa norma na prática impedia
pessoas de portarem armas nas ruas, e tinha como efeito a ocorrência de crimes
menos violentos.
Entretanto,
os ministros da Suprema Corte decidiram que a exigência viola o direito
estabelecido na Segunda Emenda de "manter e portar armas".
O
ministro Clarence Thomas argumentou, em nome da maioria, que a Constituição
americana garante "o direito de um indivíduo de carregar um revólver ou
pistola para autodefesa fora de casa".
A
última decisão da Suprema Corte sobre uma questão relevante sobre armas havia
ocorrido em 2010, quando estabeleceu um direito em todo o país de manter uma
arma em casa para autodefesa.
O
que acontece agora?
Cerca
de um quarto da população dos Estados Unidos vive em estados que agora podem
ser afetados pela decisão da Suprema Corte.
Ações
contra leis semelhantes são agora prováveis na Califórnia, Havaí, Maryland,
Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island.
O
prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams, afirmou que a decisão "pode
ter aberto um novo rio que deságua no mar da violência armada".
"Trabalharemos
juntos para mitigar os riscos que esta decisão criará quando for implementada,
pois não podemos permitir que Nova York vire um faroeste", disse ele em
uma declaração.
O
Congresso dos EUA está atualmente trabalhando em uma nova legislação sobre
armas de fogo, após tiroteios em massa no Texas, Nova York e Califórnia.
O
governo do presidente Joe Biden havia pedido aos ministros que reconhecessem a
constitucionalidade da lei de Nova York. Em reação à decisão, Biden disse que
estava "profundamente desapontado". Ele instou os estados a seguiram
aprovando e aplicando leis para manter os cidadãos protegidos contra a
violência armada.
A
governadora de Nova York, Kathy Hochul, disse que a decisão da Suprema Corte
foi tomada em um momento particularmente doloroso, depois que 10 pessoas foram
mortas em um tiroteio em massa em um supermercado em Buffalo. "Esta
decisão não é apenas imprudente. É censurável. Não é o que os nova-iorquinos
querem", disse.
(Com informações da AFP, Reuters)
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário