Dando sequência a série: "120 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR NO
PT", nessa quinta-feira(30) relembraremos mais um desastre dos
governos petistas, desta vez reeditaremos matéria publicada por pela
Agência Brasil com o título: “Rui Costa
entra na justiça para não baixar preço da gasolina na Bahia”
Reveja a matéria !
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), e mais 11 governadores de estados e do Distrito Federal decidiram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei, sancionada nesta terça-feira, 28/6, que limita a tarifa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre alguns produtos essenciais.
A
Lei Complementar 194/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel,
gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes
coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados
e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS
sobre esses bens e serviços. A Bahia cobra 27% no ICMS da energia elétrica
e o limite é 17%. o STF já determinou a redução na alíquota do ICMS da energia
elétrica, como também das telecomunicações.
A
ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para
suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles
argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas
tributárias.
Os
mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da
arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das
arrecadações estaduais e distrital em 2021.
A
a ADI (ção direta de inconstitucionalidade) foi aberta pouco depois de estados
como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas
alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a
redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se
tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
Assinam
a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste
figuram como parte na ADI.
Uma
audiência de conciliação foi realizada no STF nesta terça na tentativa de
fechar um acordo entre União, estados e DF. Na reunião estados e DF fizeram uma
proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se
comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira, 29.
Ministros
do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto
mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.
Fonte: Agência Brasil (https://mnoticia.com.br/2022/06/28/candeias-rui-costa-entra-na-justica-para-nao-baixar-preco-da-gasolina-na-bahia/
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação
Postar um comentário