Legenda: Decisão
unânime foi proferida no STF nesta quinta-feira (12) Foto: Marcello Casal
Jr./Agência BrasilO
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12), por
unanimidade, estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros
servidores públicos federais.
Hoje
apenas as mulheres podem pedir o benefício pelo prazo de seis meses. Para os
homens, o período de folga é de cinco dias. A exceção é para o caso de morte da
mãe durante a licença-maternidade, quando o benefício é transferido ao viúvo.
O
caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de
gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada
nos Estados Unidos.
A
decisão vale somente para o caso. No entanto, o entendimento definido sobre a
questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no
País.
A
questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade
prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela
lei, servidores têm direito à licença-paternidade de cinco dias, mas o
benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar
sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a
licença-maternidade.
VOTOS
DOS MINISTROS
No
julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,
proferido na sessão dessa quarta (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não
estender a licença ao genitor monoparental.
Para
o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante
isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
"A
questão aqui não se coloca na centralidade do pai, mas sim na centralidade da
vida que brota deste gesto de amor", observou o ministro Edson Fachin em
seu voto. "O benefício em questão busca possibilitar a construção de um
ambiente familiar apto ao desenvolvimento sadio da criança. Isso é lei."
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.
Texto escrito por Diário do Nordeste/Agência Brasil
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