O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" no país, tornando réu o ex-juiz. As informações são da Revista Consultor Jurídico,
A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.
Pelo
Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa
"inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer,
como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar
aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação
popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado,
me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de
valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção
e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos
na 'democracia petista'."
A
ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o
respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para
começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas
telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de
"bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.
Além
disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém
que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um
"aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de
abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.
O
então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de
convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma
Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.
A
peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou
para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por
órgão jurisdicional hierarquicamente superior.
Ao
mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite
para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu
publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois,
aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.
Depois
de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para
trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela
recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos
que praticou enquanto juiz.
Além
disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na
fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado".
Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas
normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz
natural.
A
ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano
da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro
Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo
Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia
Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann
Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus
Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando
Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.
Ação
Popular 1025482-78.2022.4.01.3400
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