O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter as
restrições impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), entre
elas o uso da tornozeleira eletrônica, e multou o parlamentar em R$ 105
mil em razão do descumprimento das medidas cautelares já estabelecidas
anteriormente.
"Diante
de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas
em 7 (sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos,
e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema
Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no
valor total de R$ 10 mil em desfavor do réu Daniel Silveira, notadamente em
razão de não se relacionar com a condenação, mas, sim, com o desrespeito às
medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do
indulto", explicou Alexandre.
De
acordo com o ministro, as condutas do deputado, "que insiste em
desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo
Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo
Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o
trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para
assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE".
Outras multas
Esta é a terceira vez que o deputado Daniel Silveira é multado por não cumprir
as medidas cautelares.
No
último dia 3, Silveira já tinha sido multado em R$ 405 mil, além de ter seus
bens bloqueados no Sistema Financeiro Nacional e em todas as suas contas
bancárias. No dia 11, o ministro multou o deputado em R$ 135 mil, devido ao
descumprimento das medidas estabelecidas anteriormente. Com a terceira sanção
em menos de 20 dias, a soma das multas chegou a R$ 645 mil.
Clique aqui para
ler a decisão
AP 1.044
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação
Postar um comentário