Ofícios
enviados pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao STF (Supremo Tribunal
Federal) na noite de ontem mostraram que três senadores do PT (Partido dos
Trabalhadores) estão entre os parlamentares que destinaram repasses de emendas
do "orçamentos secreto", um tipo de emenda parlamentar que viabiliza
o envio de recursos públicos a redutos eleitorais. Os senadores da sigla são
que aparecem no relatório são Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE) e
Rogério Carvalho (SE). A medida é criticada frequentemente pelo partido e
demais siglas de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
De
acordo com o site Metrópoles, Contarato solicitou o repasse de R$ 19 milhões
para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o
Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), da Ufes (Universidade
Federal do estado), em Vitória. Contarato deixou a Rede e se filiou ao PT em
dezembro de 2021 após ser convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Em
nota enviada ao UOL, Contarato afirma que o recurso de R$ 19 milhões "foi
destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade
pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para
socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência
sanitária da Covid-19. No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a
Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava
de 'emenda de relator'". Ainda segundo o senador, "não chegou a ser
empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e
ambulatorial" do Hucam, pois o hospital "não preencheu a tempo a
proposta.
Humberto Costa e Rogério Carvalho
Com indicações em duas situações, o senador Humberto
Costa declarou ter solicitado o repasse de R$ 15 milhões, sendo liberados R$
3,413 milhões em recursos, segundo ele, para demandas relacionadas à saúde em
14 cidades de Pernambuco. O outro pedido do parlamentar teria sido a indicação
do repasse de R$ 12 milhões para a aquisição de máquinas agrícolas, porém ele
apontou que o valor não teve liberação para o repasse. Costa declarou que na
época dos pedidos ainda não tinha conhecimento das problemáticas em torno do
"orçamento secreto", vindas a público após a reportagem do jornal O
Estado de S.Paulo.
"Até
aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre
essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha
cargos no atual governo e não compunha a Comissão Mista de Planos Orçamentos
Públicos e Fiscalização-CMO, tampouco teria quaisquer possibilidade de ter
ciência dessa 'inovação orçamentária', como é o caso desse parlamentar",
alegou Costa. Já Rogério Carvalho também citou no documento a sua indicação para
duas emendas de relator, no entanto, não informou quais seriam os valores dos
repasses solicitados.
O
que é o orçamento secreto O "orçamento secreto" remete a um tipo de
emenda parlamentar — a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse
apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos,
segundo parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro. O Senado define as
emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar
ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos
que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto
a instituições”.
Na
prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas
bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político
deles.
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