Abdias Pinheiro/SECOM/TSEO ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta sexta-feira (6/5) as Forças Armadas a divulgarem os documentos com questionamentos e sugestões ao processo eleitoral.
Mesmo
assim, o magistrado contestou o Ministério da Defesa sobre a postura dos
militares de classificar os ofícios como sigilosos e mais tarde cobrar da
Justiça Eleitoral a divulgação dos dados. As informações são do Estadão.
No
último ano, as Forças Armadas foram convocadas para participar da Comissão
de Transparência das Eleições (CTE). Desde então, os miliares enviaram um total
de 88 manifestações ao TSE, na tentativa de apontar vulnerabilidades no
processo eleitoral: 81 eram indagações sobre o pleito e sete eram
propostas a serem incluídas no plano de transparência das eleições — a
corte deixou todas fora da versão final, devido ao encaminhamento fora do
prazo.
Parte
das perguntas foi revelada quando o TSE divulgou, em fevereiro, as informações até então
prestadas aos militares — que envolviam as verificações e políticas de
segurança dos softwares, os cuidados com as urnas e as auditorias
externas. No entanto, os questionamentos mais recentes das Forças Armadas ainda
estavam sob sigilo.
Já
nesta quinta-feira (5/5), o Ministério da Defesa pediu ao TSE que divulgasse
todas as perguntas, devido ao interesse público em questão. O ministro da
Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que os militares teriam o
compromisso de contribuir com o que fosse necessário para a paz e segurança das
eleições.
No
ano passado, a Polícia Federal checou inquéritos abertos desde o início da
utilização das urnas eletrônicas, nos anos 1990, e não registrou sinais de
vulnerabilidade dos equipamentos — apenas irregularidades da época em que a
votação ainda era feita em cédulas de papel.
Com
informações de José
Higídio é repórter da revista Consultor Jurídico.
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