ELEIÇÕES 2022: Sergio Moro tem troca de domicílio eleitoral legal, segundo MP


O Ministério Público Federal Eleitoral informou na segunda-feira (23) que a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo foi atendida e não há irregularidade. As informações são da RedeTV.

O Partido dos Trabalhadores (PT) havia entrado com um pedido no órgão para que a candidatura de Moro a qualquer cargo nas eleições deste ano fosse barrada, alegando que o ex-juiz não residia em São Paulo e, por isso, não poderia representar o estado. Apesar disso, no entendimento do Ministério Público Federal Eleitoral, os requisitos do Código Eleitoral foram atendidos, sem irregularidades, por parte de Moro.

“Assim, os requisitos apontados pelo art. 55 do Código Eleitoral, em matéria de transferência de domicílio, foram atendidos pelo recorrido conforme documentos juntados aos autos, os quais atestam permanência superior a três meses no local em questão. É do entendimento dessa Procuradoria Regional Eleitoral que o local de exercício profissional é passível de constituir domicílio eleitoral, sendo que os requisitos tratados no art. 55 do Código Eleitoral se aplicam ao domicílio profissional do recorrente. Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida”, diz um trecho da decisão.

O caso agora irá ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, caso a decisão acompanhe o Ministério Público, Sergio Moro poderá disputar as eleições representando o estado de São Paulo a qualquer cargo do legislativo (deputado federal ou senador).

Em nota, o ex-juiz reafirmou que realizou a transferência do domicílio eleitoral como é direito de todo brasileiro. “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”

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