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por Folha de S.Paulo***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 10.03.2022 - Funcionário altera
preços dos combustíveis em posto na av. Jacupessego, em São Paulo. (Foto:
Rivaldo Gomes/Folhapress)
A partir deste sábado (7), os postos de gasolina só podem exibir valores com duas casas decimais (R$ 7,10, por exemplo), e não mais com três casas (R$ 7,109), como era o padrão. A mudança foi definida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em novembro para facilitar o entendimento do consumidor, com um prazo para adaptação. As informações são de Filipe Andretta/Folha de São Paulo
Ao
contrário do que muitos motoristas gostariam, os postos não são obrigados a
arredondar o preço para baixo. O estabelecimento precisa eliminar ou zerar a
terceira casa decimal, mas pode definir o preço do combustível livremente.
Os
postos devem exibir os preços com apenas duas casas decimais no painel em
destaque na entrada do estabelecimento. Caso a bomba ainda tenha o padrão com
três casas decimais, a última deve estar zerada durante todo o abastecimento,
de forma que o preço permaneça idêntico ao anunciado no painel de entrada. A
ANP autorizou os postos a travar a última casa decimal nas bombas, para evitar
a necessidade de troca dos equipamentos.
MUDANÇA
NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
1.
Como deve ser o anúncio de preço nos postos?
A
obrigação de manter um painel visível um painel de preços na entrada do posto
continua. A diferença é que esse painel não pode mais conter preços com três casas
decimais, como era o padrão antigo.
2.
Como fica a bomba de combustível?
A
ANP autorizou os postos a travarem a última casa decimal nas bombas, para
evitar a necessidade de troca dos equipamentos. O motorista deve conferir se o
terceiro dígito exibe o número zero e ele não deve girar quando o carro estiver
sendo abastecido.
3.
A nova regra vale para todos os combustíveis?
Sim.
Todos os combustíveis automotivos vendidos nos postos devem ter apenas preços
com duas casas decimais gasolina, álcool (etanol hidratado), diesel e GNV (Gás
Natural Veicular).
4.
O posto pode arredondar o preço do combustível para cima?
Sim.
O preço final fica a critério de cada posto. Não existe lei que proíba o posto
de arredondar o preço para cima por exemplo, transformar R$ 7,109 em R$ 7,11.
5.
O novo padrão diminui o preço da gasolina e outros combustíveis?
Não.
Segundo a ANP, o único objetivo é deixar o preço do combustível mais preciso e
claro para o consumidor, alinhado com o padrão da moeda brasileira.
6.
O preço do combustível pode subir por causa do novo padrão de preços?
Sim.
Se o posto arredondar o preço para cima, o consumidor acaba arcando com a
diferença. Este é o motivo pelo qual o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor)
critica a mudança. Por outro lado, a Proteste (Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor) defende a alteração. Acreditamos que o referido ajuste é bem
vindo por proporcionar mais clareza e facilitar a tomada de decisão no momento
de compra, além de não representar impactos significativos sobre as despesas
com combustíveis, afirmou em nota.
7.
Qual o impacto do arredondamento para o consumidor?
Carros
populares têm tanques com capacidade de 50 litros, aproximadamente. Um
arredondamento de R$ 0,001 para cima custa R$ 0,05 (cinco centavos) ao encher o
tanque. Se o proprietário encher o tanque uma vez por semana, o impacto em um
ano seria de R$ 2,60. No caso do arredondamento para baixo, quando a terceira
casa decimal era 9 (por exemplo, de R$ 7,109 para R$ 7,10), o consumidor
economizaria R$ 0,45 a cada tanque, totalizando R$ 23,40 em um ano.
8.
Qual o impacto do arredondamento para os postos?
José
Alberto Gouveia, presidente Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), defende que a tendência é que os
postos simplesmente cortem a terceira casa decimal, que costuma ser 9. Ou seja,
o litro dos combustíveis ficaria R$ 0,009 mais barato, com o posto absorvendo
este custo. Se isso de fato acontecer, um posto com venda mensal de 300 mil
litros perderia R$ 2.700 por mês com o arredondamento para baixo.
9.
Por que os donos de postos reclamam da mudança?
A
principal reclamação dos representantes dos postos de combustível é que a
medida vale apenas para o varejo. A Petrobras, as importadoras e as
distribuidoras continuam vendendo combustíveis com três ou mais casa decimais.
Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLivre, associação que representa
revendedores de combustíveis em todo o Brasil, afirma que falta isonomia dentro
do setor. Por que essas regulamentações são sempre focadas para o posto, e
nunca para distribuidoras e Petrobras?, questiona. A reportagem procurou o IBP
(Instituo Brasileiro de Petróleo e Gás), que representa grandes distribuidoras,
e a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás
Natural e Bicombustíveis), mas elas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
10.
Por que o padrão de preço nos postos mudou?
A
mudança foi anunciada pela ANP em novembro, com o objetivo de deixar o preço do
combustível mais claro para o consumidor. A portaria da ANP trouxe ainda outras
mudanças no mercado de combustíveis, como a autorização para o delivery de
gasolina e etanol e a venda direta de etanol das usinas para os postos. As
medidas foram apoiadas pelo governo alegando que poderiam ajudar a conter a
escalada de preços, mas criticadas pelo setor de combustíveis, alegando riscos
à segurança do consumidor, no primeiro caso, e de fraudes tributárias, no
segundo.
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