(Reuters) A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. As informações são de Letícia FucuchimaEdição de Eduardo Simões e Roberto Samora/ Reuters
A
autorização do Cade para a operação foi antecipada por fontes na quinta-feira e
divulgada nesta sexta-feira pelo órgão.
Localizada
em Manaus (AM), a Reman é uma das oito refinarias que a Petrobras colocou à
venda como parte de uma obrigação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC)
assinado com o Cade em 2019. O TCC tem como um de seus objetivos estimular a
concorrência no setor de refino no país.
O
acordo para alienação da Reman foi anunciado em agosto de 2021.
Segundo
análise da superintendência do Cade, a venda da Reman acarretará na combinação
de dois elos da cadeia produtiva, uma vez que o Grupo Atem já atua na
distribuição de combustíveis líquidos (gasolina C e diesel B).
Pelo
parecer do órgão, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se
engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há
um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de
alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes.
Com
relação ao setor de GLP (gás de cozinha), o Cade disse que não foram
verificadas possibilidades de concentração de mercado, uma vez que o Grupo Atem
não atua na produção ou na distribuição desse produto.
A
operação inclui ainda o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário
(TUP Reman).
Se
o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver
interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão
da superintendência terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em
definitivo pelo órgão antitruste.
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