Especialistas
em direito, ética e ciência política classificaram a declaração do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que sugeriu que sindicalistas mapeiem o endereço de parlamentares para
“incomodar a tranquilidade” deles e conversar com seus familiares –
como “populista e “inconsequente”. No entanto, do ponto de vista do direito, a
avaliação é que não houve crime na declaração do petista.
O
desembargador aposentado Walter Maierovitch não vê atuação de
"dolo, com intenção de causar assédio ou importunação", na fala de
Lula, mas diz que o ex-presidente esqueceu uma passagem da história. “O legado
do direito constitucional inglês. Me refiro ao princípio 'minha casa, meu
reino' (my house, my kingdom). Daí a proteção ao domicílio, E não caber
importunações. Para tudo”, afirmou.
O
cientista político e professor do Insper Carlos Melo afirmou que há
“um certo grau de demagogia” e que o petista falou de forma “inconsequente”. No
entanto, pondera que o discurso foi para um “público muito específico”.
“Certamente
é um tipo de prática que não aconteceria em um governo do Lula porque não faz
sentido. É descabível as pessoas procurarem os deputados nas suas casas”,
disse.
O
professor de Ética e jornalista Carlos Alberto Di Franco afirmou que
se trata de “uma declaração irresponsável, imprópria de quem disputa uma
eleição, um incitamento perigoso e claramente desrespeitoso com as famílias”.
Além
da reação de parlamentares bolsonaristas, a declaração de Lula também gerou
críticas contundentes entre parlamentares não alinhados com o governo federal.
O deputado federal Marcel
van Hattem (Novo-RS) chamou de “criminosa” a declaração de Lula. Ele
cobrou reação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio.
“Também me questiono se, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes pedirá a
prisão do ex-presidiário Lula por essa ameaça ao Parlamento”, afirmou.
Presidente
do Cidadania, Roberto Freire classificou a sugestão do ex-presidente
da República como “absurda” e “fascista”. “Declaração absurda essa de Lula
mandar militantes pressionarem famílias de deputados que por acaso não sejam do
seu agrado. Atitude fascista inadmissível numa democracia”, publicou Freire nas
redes sociais.
Com informações de Luiz
Vassallo e Beatriz Bulla/Estadão
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