Foto divulgação
A Secretaria da Educação do
Estado da Bahia (SEC/Ba) publicou, neste sábado (9), o edital para abertura de inscrição, confirmação e
atualização de informações para o auxílio permanência de estudantes nas
universidades públicas estaduais.
O procedimento poderá ser
feito a partir desta segunda-feira (11), na internet,
e é voltada para estudante regularmente matriculado em curso de graduação
presencial, desde que não tenha concluído nenhum outro curso de nível superior,
com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes interessados na
participação do Projeto Estadual de Auxílio Permanência (Programa Mais Futuro)
deverão identificar, no momento da inscrição, um dos perfis:
1) Perfil Básico – estudantes
em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso
superior, corresponderá ao auxílio de R$ 300,00;
2) Perfil Moradia- estudantes
em município localizado a uma distância superior a 100km do campus de matrícula
e frequência do curso superior, e que mudou de domicílio para frequentar o
curso, corresponderá ao auxílio de R$ 600;
3) Perfil Complementar:
estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de
instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos
critérios estabelecidos pelos Perfis Básico e Moradia, sendo o auxílio variável
e limitado aos valores estabelecidos.
O coordenador de Projetos e
Programas Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, falou da importância do benefício
para os estudantes universitários. “O Governo do Estado dá continuidade a este
programa que é importante para os universitários e foi fundamental, também,
durante a suspensão das aulas ocasionada pelo combate à Covid-19. Com a
retomada presencial, vamos fortalecer as universidades garantindo que os
estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica tenham seu direito de
permanecer cursando o Ensino Superior em nossas universidades públicas
estaduais”.
Entre os documentos exigidos
estão:
Carteira de Identidade ou
documento oficial com foto; Cadastro de Pessoas Física (CPF);
Folha Resumo do registro,
individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e
assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na
ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da
matrícula funcional e assinar;
Comprovante de matrícula
emitido/disponibilizado no semestre vigente;
Comprovante de Residência em
nome do estudante, mãe, pai, avós, ou outro responsável legal;
Declaração de inexistência de
vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de
nível superior (Ver relação completa no edital).
A inscrição segue até o dia 29
de abril e, após essa etapa a documentação exigida, será analisada e homologada
pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas, ou setor responsável pela
assistência e permanência estudantil de cada universidade.
É de inteira responsabilidade
do estudante o acompanhamento regular no sistema
de inscrição online, mesmo endereço utilizado no momento da inscrição. A
lista dos estudantes homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação
com as universidades e divulgada por cada uma das respectivas instituições em
seus portais eletrônicos (ver cronograma abaixo).
Cronograma
Publicação
do Edital de Inscrição 2022.1 – 09/04
Período
de Pré-inscrição – 11 a 29/04 (até às 17h)
Confirmação
das inscrições – 02 a 11/05
Período
da 1ª análise de homologação – 13/04 a 13/05
Correções
das inscrições pelos estudantes – 16 a 20/05
Finalização
do Processo de Homologações – 16 a 28/05
Publicação
da Lista Parcial de Homologados – 30/05
Recursos
Contra o Resultado das Homologações – 31/05 e 01/06
Publicação
da Lista Final de Homologados – pós recursos – 03/06
Com informações da SEC/Ba
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