Em
meio à disputa entre o Executivo e o Judiciário após o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ),
a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL)
por suspeita de prevaricação no caso que envolveu denúncias de propina na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. A
decisão desta sexta-feira, 22, livra o chefe do Executivo de possíveis
desdobramentos penais, mas ele ainda segue como alvo de outras quatro
investigações na Corte. As informações são de Weslley Galzo/Estadão.
Vice-presidente
do STF, Rosa aceitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) no início deste mês contra um despacho anterior que negou
o pedido de arquivamento do inquérito. Ao recorrer da ordem de Weber, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, havia dado duas alternativas
à relatora da investigação: o recuo da própria decisão ou o encaminhamento da
ação ao plenário do Supremo para que fosse discutida pelos demais ministros.
A
negativa de uma ministra ao pedido da PGR não é usual no Supremo. No recurso à
decisão da ministra, Aras disse que a magistrada não poderia ter feito
"juízo de valor” sobre um caso da alçada do Ministério Público (MP).
A tradição entre as instituições define que, quando a Procuradoria-Geral pede o
encerramento de uma investigação, é de praxe que os ministros apenas promovam o
arquivamento, sem entrar no mérito das provas.
Ao
contrariar a solicitação de Aras, a relatora havia justificado que seria
“inviável” acolher os argumentos apresentados pela Procuradora. A ministra
ainda determinou que o procurador-geral retomasse o caso “para as providências
que reputar cabíveis”, o que não ocorreu.
A
investigação que mirou Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime
apresentada em julho do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), Fabiano Contarato (PT -ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das
denúncias tornadas públicas na CPI da Covid.
O
caso ficou sob responsabilidade de Rosa Weber depois que o deputado federal
Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que
é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão
parlamentar que Bolsonaro ignorou alertas a respeito de possíveis casos de
corrupção no processo de aquisição da vacina fabricada pelo laboratório Bharat
Biotech, da Índia.
No
mês passado, a Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito,
no qual isentou o presidente de ter cometido o crime de prevaricação. O
delegado responsável pela investigação argumentou que Bolsonaro não tinha o
‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça
parte como coautor ou partícipe’.
“Não
há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de
prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O
juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da
tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, defendeu a PF num
trecho do relatório.
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