O
ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes deve determinar multa diária de R$ 15.000 ao deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ) por descumprir medidas cautelares estabelecidas pela
Corte. As informações são de Carolina Nogueira/Poder360.
O Poder360 apurou
que a decisão deve ser publicada na 2ª feira (25.abr.2022) e vale para todas as
medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que Silveira
desse entrevistas e usasse as redes sociais.
No
entendimento da Corte, as medidas continuam válidas mesmo depois da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão e do decreto
de graça constitucional concedido por Jair
Bolsonaro (PL).
De
acordo com fontes do STF, não houve revogação e nem pedido da defesa de
Silveira para retirada das medidas cautelares e da multa estabelecida por Moraes, caso o congressista não
aceitasse usar a tornozeleira eletrônica.
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