INCOMPATIBILIDADE: STJ proíbe prefeitura da cidade de Vitória do Mearim no Maranhão de contratar Wesley Safadão com cachê de 500 mil reais: "munícipio é pobre"

Foto reprodução

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministrHumberto Martins, suspendeu neste sábado (23) uma decisão do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) que autorizava o show do cantor Wesley Safadão na cidade de Vitória do Mearim, no domingo (24). As informações são de Anna Julia Lopes/poder360

Na decisão, o ministro afirma haver uma “incompatibilidade” na realização do evento por meio de recursos públicos, já que o município é “pobre” e pertence a um dos Estados brasileiros com a menor renda per capita e tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) “baixíssimo”. Eis a íntegra (169 KB) do documento.

Segundo Martins, os serviços públicos básicos e essenciais não são ofertados de forma “eficiente” na cidade, e que o show de R$ 500 mil produz “prejuízos incalculáveis” aos bens públicos. O ministro classificou o evento como uma “grave lesão” à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. 

O show de Wesley Safadão já havia sido questionado pelo Ministério Público do Maranhão, que conseguiu uma liminar para suspender o evento.

No entanto, o município recorreu ao TJ-MA para suspender os efeitos da decisão e liberar novamente o show. O argumento apresentado era de que a suspensão representava uma interferência indevida nas atividades do Poder Executivo de Vitória do Mearim.

O MP alegou ao STJ que a oferta do evento poderia prejudicar a oferta de serviços básicos do município, devido às suas dificuldades orçamentárias.


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