O
ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o
governo pretende usar o excesso de arrecadação observado atualmente para
corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa física e reduzir o de empresas,
medidas que não avançaram na reforma tributária apresentada ao Congresso. As informações são de Luiz Antônio Cintra/FolhaPress.
O
ministro ponderou que ainda não está decidido se esses cortes de tributo serão
feitos logo ou no início do "próximo mandato" do presidente Jair
Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.
Segundo
Guedes, a apresentação de uma reforma tributária, que travou na atual gestão,
precisa ser feita "no dia um" do próximo mandato.
Em
sua apresentação durante palestra para o mercado financeiro, parte do 8th
Annual Brazil Investment Forum, evento virtual organizado pelo Bradesco BBI,
Guedes ainda chamou de populismo ideias de conceder aumento salarial a
servidores em um momento em que o país ainda combate a crise.
"Se
começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando custo para filhos e
netos", disse
Para
ele, não é possível que haja uma lógica de reposição de salários neste momento
porque o mundo viveu uma guerra, em referência à pandemia de Covid-19.
O
ministro voltou a dizer que o governo ampliará o corte da alíquota de IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 33%. Ele disse ainda que
poderá fazer uma nova redução de 10% nas tarifas de importação.
Guedes
afirmou que o governo continuará abrindo a economia gradualmente, respeitando o
parque industrial do país. Por isso, será necessário intensificar o corte do
IPI para depois reduzir novamente tarifas de importação.
De
acordo com o ministro, o corte de 33% de IPI estava pronto para ser liberado,
mas um acordo político travou a medida porque governadores não reduziram o
ICMS.
"Vamos
para [um corte de] 33% do IPI já que eles não colaboraram com a receita do
ICMS", disse.
Na
última semana, o governo publicou um decreto que apenas prorrogou por 30 dias a
redução de 25% das alíquotas de IPI, sem a prometida ampliação do corte.
Em
março, o governo reduziu em 10% a tarifa que incide sobre bens de capital, de
informática e telecomunicações. Anteriormente, em novembro do ano passado, o
país antecipou um corte de 10% das alíquotas de importação em debate no
Mercosul.
GUEDES
DIZ QUE GOVERNO FEZ REFORMA ADMINISTRATIVA INVISÍVEL E CONCLUIU AJUSTE FISCAL
O
ministro aproveitou o evento para defender sua gestão. Guedes afirmou que o
governo concluiu o ajuste fiscal e que a melhora nas contas públicas permite
agora isenções fiscais, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), para tentar reverter o ritmo lento da atividade.
Guedes
também disse que o avanço na digitalização, aliado às aposentadorias no
funcionalismo federal, teriam resultado em uma reforma administrativa invisível
a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso não será mais votada
no atual mandato.
Reportagem
do jornal Folha de S.Paulo desta quinta mostrou que o governo Jair Bolsonaro
(PL) deve propor uma meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66
bilhões em 2023 e que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024. Em
2018, o ministro chegou a dizer que era "factível" zerar o déficit no
primeiro ano da gestão Bolsonaro.
"O
ajuste fiscal levou um ano, um ano e meio, e está feito o ajuste fiscal",
afirmou .
Guedes
também citou uma trava criada por meio de PEC (Projeto de Emenda
Constitucional), segundo a qual os municípios não conseguem mais realizar
gastos quando esses batem 95% das receitas tributárias.
O
Banco Central brasileiro também teria agido corretamente, avalia, ao ter
começado o aperto monetário antes dos países desenvolvidos, para impedir que os
aumentos setoriais de preços se transformassem em aumentos generalizados.
"Os
bancos centrais no mundo inteiro dormiram ao volante. O nosso acordou primeiro,
agiu primeiro, mas a inflação subiu no mundo, pela restrição da oferta e, em
segundo lugar, pelo aumento da demanda. E agora agravada pela crise da guerra
da Rússia invadindo a Ucrânia", avaliou.
O
ministro disse também que o desempenho da economia irá surpreender novamente
este ano.
"Tenho
dito que o Brasil tem uma dinâmica de crescimento já contratada. Fizemos
algumas reformas importantes. Como elas foram feitas no calor do combate à
Covid, a coisa passou desapercebida", disse o ministro.
"Temos
dois planos Marshalls encomendados", afirmou ele, destacando que o PIB
(Produto Interno Bruto) brasileiro deverá crescer cerca de 1,5% a 2% neste ano.
O
Banco Central projeta que o crescimento em 2022 deverá ficar em torno de 1%.
Alguns bancos são mais pessimistas, como no caso do Credit Suisse, que projeta
crescimento de apenas 0,2%.
O
ministro destacou os recursos que serão investidos pelo setor privado,
principalmente por meio de privatizações e dos valores arrecadados com
concessões. Esses investimentos somarão US$ 200 bilhões em um prazo de até 12
anos. Entram aí projetos de concessão nas áreas de saneamento básico, portos,
aeroportos, ferrovias, navegação de cabotagem, entre outros. A possível
privatização da Eletrobras e de outras estatais, como os Correios, também
mencionados pelo ministro.
Entre
as ações do governo que teriam criado o ambiente favorável a esses
investimentos, além dos marcos regulatórios, o ministro listou o orçamento
especial para combater a pandemia, com as despesas saindo de 19% para 26,5% do
PIB (Produto Interno Bruto), porém caindo em seguida.
"As
despesas voltaram para 18,7%. E a previsão de que recue neste ano para até 18%
do PIB. Fizemos o que se faz geralmente ao longo de 15 anos, que é reduzir um
déficit de 10,5% do PIB para zero. O [resultado] consolidado do governo foi
praticamente de um pequeno superávit", disse o ministro.
Segundo
Guedes, a melhora fiscal teve a ver com o fato de o governo ter travado as
despesas, exceto para combater a Covid.
O
outro fator foi o que ele chamou de a desindexação de despesas do governo,
mencionando o caso dos salários pagos ao funcionalismo.
Guedes
citou ainda o ajuste fiscal no país de todas as esferas da administração
pública, referindo 26 estados e 5.500 municípios que estariam com as contas positivas.
Pela
manhã, o ministro incluiu os efeitos geopolíticos da guerra Rússia-Ucrânia na
lista de argumentos a favor da privatização da Eletrobras.
Para
Guedes, a estatal não tem condições financeiras para realizar os investimentos
necessários, o que ampliaria a vulnerabilidade energética do país.
"Vem
uma segunda crise agora, uma guerra, que nos acelerou em direção à transição
energética. Quer dizer. A ideia de segurança energética, de risco geopolítico,
é agora uma constante em nossas vidas. É um problema da maior gravidade e
seriedade", disse em evento sobre a desestatização da Eletrobras no TCU
(Tribunal de Contas da União).
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