Professor Taciano Medrado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (30) que policiais e bombeiros julgados por crimes militares possam recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM). Atualmente, recursos especiais nesses casos são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STM atua apenas em casos envolvendo militares das Forças Armadas.

“Entendemos que o militar estadual e o militar federal tenham o mesmo tratamento”, afirmou Aras. “A proposta é para que o STM tenha em sua competência ordinária as Forças Armadas, mas que as forças auxiliares tenham um recurso especial para o STM, e não mais para o STJ.”

O procurador palestrou na manhã de hoje no 2º Seminário O Brasil em Transformação, sediado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Policiais e bombeiros militares são julgados pela Justiça Militar Estadual, quando há, ou pela Justiça Comum, em casos envolvendo possíveis crimes militares. Atualmente apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais militares estaduais.

Aras citou casos de policiais militares e ex-policiais envolvidos em organizações criminosas como um dos motivos para a ampliação da competência. “Temos questões de milicianos cujos julgamentos no plano dos estados merecia em sede de recurso especial um julgamento aqui no STM”, disse o Procurador.

“Não sabemos o que é pior: a criminalidade que alcança a sociedade no plano das milícias que saem e funcionam com fardas, ou se são as outras organizações criminosas, que não contam formalmente com esses equipamentos e contam com profissionais que aprenderam a usar uma pistola, um fuzil”, afirmou ainda.

Aras defendeu ainda que os juízes da Justiça Militar são melhor equipados para julgar militares de forma mais justa.“Tudo isso vem nessa situação de perplexidade do mundo que enfrentamos. Vem a calhar nos adaptarmos aos casos mais graves da sociedade brasileira de segurança pública”, finalizou.

Com informações do Diário de Pernambuco

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