O
deputado federal Daniel
Silveira (União Brasil) pediu nesta 3ª feira (12.abr.2022) que a ação
por declarações contra ministros do STF não
seja julgada pelo próprio Supremo, mas pelo STM (Superior
Tribunal Militar). As informações são de Tiago Angelo/Poder 360.
A
solicitação foi enviada a Luiz Fux,
presidente do STF. Nela, a defesa do deputado diz que a competência para julgar
o caso é da Justiça Militar, já que Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança
Nacional. Eis a íntegra do pedido (562 KB).
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, requer o declínio de competência do presente caso ao Superior Tribunal Militar”, diz a solicitação. O texto é assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
A
ação penal contra Silveira está marcado para ser julgada pelo STF em 20 de
abril. Diz respeito a um vídeo divulgado pelo deputado em fevereiro de 2021 em
que xinga e acusa ministros da Corte.
O
pedido para enviar o caso à Justiça Militar foi feito 1 dia depois de
Silveira solicitar a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo. Só
Nunes Marques e André Mendonça, nomeados pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL), ficaram de fora.
ENTENDA
O CASO
Daniel
Silveira é réu em ação penal no Supremo. A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e ameaçar
ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e
estimular a tentativa de impedir, com uso de violência, o livre exercício do
Poder Judiciário.
O
congressista foi detido em 16 de fevereiro de 2021, por ordem de
Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças
contra integrantes da Suprema Corte. Silveira ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado com uma tornozeleira
eletrônica.
Em
novembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Silveira
e determinou medidas cautelares a serem adotadas pelo
congressista, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato
com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia
digital.
Em
março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também
proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele
saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do
mandato.
A
ordem para a volta do monitoramento atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
Silveira descumpriu ordens da Corte que o proibiam de ter contato com outros
investigados em inquéritos do STF, de usar redes sociais e de dar
entrevistas.
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