FAKE NEWS: Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal confirma decisão que condenou José de Abreu a indenizar hospital

José de Abreu é condenado por postagem ofensiva contra Hospital Albert Einstein- Foto reprodução redes sociais 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o ator José de Abreu a indenizar o Hospital Israelita Albert Einstein em R$ 20 mil a título de danos morais.

A defesa do ator ajuizou uma reclamação no Supremo com a alegação de que, ao barrar a subida de recurso extraordinário questionando a decisão, o TJ-SP usurpou "competência exclusiva que a Corte Constitucional detém para examinar os novos temas de repercussão geral". A defesa também sustenta que a corte paulista aplicou um enquadramento errado do Tema 657 de repercussão geral (RE 739.382, relator ministro Gilmar Mendes).

Ao analisar a reclamação, Barroso apontou que não houve equívoco na decisão do TJ-SP. "Em se tratando de alegação de má aplicação de tese fixada em tema da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entende que, além do esgotamento das instâncias, há necessidade de demonstração de teratologia na decisão reclamada quanto à subsunção do caso individual ao decidido pela corte", escreveu o ministro na decisão.

Barroso também explicou que a defesa do ator não conseguiu demonstrar que o caso excede a matéria debatida no Tema 657, já que não houve determinação judicial de remoção da publicação feita na rede social e a indenização fixada na sentença não é desproporcional. Diante disso, o ministro indeferiu a reclamação.

Histórico

O processo foi movido contra Abreu depois que ele publicou um tuíte afirmando que o hospital apoiou o atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). O ataque ocorreu em setembro de 2018, durante a campanha presidencial

"Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad (serviço secreto de Israel), com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM (primeiro-ministro) israelense, o fascista matador e corruptor Bibi (Benjamin Netanyahu)", escreveu o ator na rede social em 1º de janeiro de 2020.

Em primeira instância, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, considerou que Abreu "não se limitou a mera crítica em relação ao atual cenário político, mas fez verdadeira afirmação quanto à existência de um conluio entre o governo de Israel, a igreja evangélica e o hospital autor, com o propósito de cometer ato criminoso contra o então presidenciável".

Ainda segundo a magistrada, a postagem "extrapolou o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição, com o nítido propósito de envolver as figuras mencionadas em uma conspiração criminosa, de caráter internacional, transcendendo o que poderia ser considerado como mera manifestação crítica".

Depois da condenação, simpatizantes do ator criaram uma vaquinha online para arrecadar o valor da condenação. A meta, de R$ 20 mil, foi alcançada em apenas 48 horas.

A defesa do Einstein foi feita por Caio Milnitzky e Décio Milnitzky, do escritório Milnitzky Advogados Associados.

Com informações de Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

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