CONVENÇÃO DA OIT: Presidente do TST entrega a Bolsonaro proposta contra assédio no trabalho

foto /Divulgação/Alan Santos

Em visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho.

Durante o encontro, foi apresentada moção de apoio aprovada pela corte trabalhista à ratificação do país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traz um conjunto de regras para tornar o ambiente laboral mais saudável.

"Fomos muito bem recebidos pelo presidente Bolsonaro, que agradeceu a entrega da moção e se mostrou muito sensível ao tema. Ele irá encaminhar o assunto às áreas competentes do governo para avaliação quanto às ações necessárias", disse Pereira.

Segundo ele, o apoio à convenção engrandece o Brasil. "Queremos mostrar ao mundo que o país respeita a dignidade do trabalhador. Essa é uma ação que extrapola o ambiente do trabalho, se refletindo em toda a sociedade, que ganha em qualidade de vida, respeito e harmonia".

Entre os pontos trazidos pela normativa internacional, estão o combate ao abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões relacionadas a formas menos conhecidas de abusos, como o assédio organizacional.

A normativa estabelece que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários. Destaca ainda a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para a transformação do ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.

Aos governos dos países signatários cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.

O encontro também contou com a presença dos ministros do TST Morgana Richa, Alexandre Ramos, Douglas Alencar e Ives Gandra Martins Filho, além dos ministros da Justiça, Anderson Torres, da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, e da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior.

Ratificação

A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma é internalizada no Direito brasileiro. Com informações da assessoria do TST.

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