Em visita ao Palácio do
Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro
Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira
(6), a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio
e à violência no mundo do trabalho.
Durante o encontro, foi
apresentada moção de apoio aprovada pela corte trabalhista à ratificação do
país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traz
um conjunto de regras para tornar o ambiente laboral mais saudável.
"Fomos muito bem
recebidos pelo presidente Bolsonaro, que agradeceu a entrega da moção e se
mostrou muito sensível ao tema. Ele irá encaminhar o assunto às áreas
competentes do governo para avaliação quanto às ações necessárias", disse
Pereira.
Segundo ele, o apoio à
convenção engrandece o Brasil. "Queremos mostrar ao mundo que o país
respeita a dignidade do trabalhador. Essa é uma ação que extrapola o ambiente
do trabalho, se refletindo em toda a sociedade, que ganha em qualidade de vida,
respeito e harmonia".
Entre os pontos trazidos pela
normativa internacional, estão o combate ao abusos físico, psicológico, sexual
ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador,
tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões
relacionadas a formas menos conhecidas de abusos, como o assédio
organizacional.
A normativa estabelece que a
proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários.
Destaca ainda a necessidade de as empresas desenvolverem
treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando
ao desenvolvimento de ações internas para a transformação do ambiente de
trabalho em um espaço mais saudável.
Aos governos dos países
signatários cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e
estimular a conscientização social sobre o tema.
O encontro também contou com a
presença dos ministros do TST Morgana Richa, Alexandre Ramos, Douglas Alencar e
Ives Gandra Martins Filho, além dos ministros da Justiça, Anderson Torres, da
Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, e da Secretaria de Governo, Célio Faria
Junior.
Ratificação
A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma é internalizada no Direito brasileiro. Com informações da assessoria do TST.
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