Foto reprodução Pixaba
O advogado Alan Thomaz, representante do Telegram no Brasil, reforçou nesta quinta-feira (24) a técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compromisso com o combate às fake news. As informações são do folhaPress.
O
preposto disse que levará aos executivos da plataforma a proposta de parceria
com a corte eleitoral para o enfrentamento à desinformação eleitoral. O
Telegram tem sede em Dubai (Emirados Árabes) e é comandado pelo seu fundador,
Pavel Durov.
No
último fim de semana, o serviço de mensagens já havia informado ao ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende colaborar
com as autoridades brasileiras.
Após
escapar de uma série de notificações judiciais e chamados de diferentes órgãos,
o compromisso foi feito para contornar o bloqueio em todo o Brasil determinado
por Moraes na sexta (18), revogado dois dias depois pelo magistrado. Em
comunicado, Durov afirmou que um problema técnico impediu que a empresa
recebesse as mensagens.
O
Telegram constituiu Thomaz para atuar junto a integrantes do Judiciário -embora
contasse com um representante há sete anos para cuidar exclusivamente do
registro de sua marca no Brasil junto ao governo federal, conforme revelou a
Folha.
O
advogado se reuniu, por vídeoconferência, com membros da Assessoria Especial de
Enfrentamento à Desinformação, além da secretária-geral da Presidência,
Christine Peter da Silva. Também participaram a juíza auxiliar Flávia da Costa
Viana, da Assessoria Consultiva, José Gilberto Scandiucci, da Assessoria de
Assuntos Internacionais e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Marcos Vargas.
De
acordo com informações divulgadas pelo tribunal, foram apresentados a Thomaz os
termos do Programa de Enfrentamento à Desinformação e detalhes sobre a parceria
que a corte vem firmando com as plataformas que oferecem seus serviços no
Brasil.
Os
técnicos explicaram a ele que o programa tem caráter administrativo e
colaborativo, e não regulatório ou sancionatório. E que seu objetivo principal
é de combater fake news relacionadas especialmente ao sistema eletrônico de
votação e a todas as fases do processo eleitoral.
Afirmaram
ainda que, inicialmente, o memorando de entendimento pode ser baseado nas
garantias que o Telegram já apresentou ao ministro Moraes no âmbito do STF.
O
tribunal disse que Thomaz reforçou o empenho da plataforma no enfrentamento à
desinformação e informou que levará a proposta do TSE a seus executivos. O TSE
não falou em prazos.
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jurídicas; aberta para não assinantes. *** Em outra frente, estão correndo os
dez dias para que Thomaz envie ao MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo
dados sobre moderação de conteúdo e combate às notícias falsas por parte do
Telegram dentro das investigações que os procuradores conduzem sobre o tema.
A
Procuradoria afirmou que as informações solicitadas constituem dados técnicos
indispensáveis à tramitação do inquérito civil sob responsabilidade do órgão e
que o não atendimento à requisição pode configurar crime de desobediência.
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