foto divulgação Desde
o final de 2020, as mulheres mães de família que cuidam sozinhas de seus lares
aguardam pela liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O benefício
surgiu por meio do Projeto de Lei 2.099/20 que segue em discussão na Câmara dos
Deputados.
O Auxílio Permanente é esperado por muitas mulheres, mas desde sua criação, ainda não saiu do papel, sendo assim, será que esse benefício pode vir a ser distribuído para as mães chefes de família este ano? Vamos descobrir agora!
Quais
os requisitos para receber o benefício?
Para
garantir acesso ao Auxílio Permanente será necessário se enquadrar nos
seguintes requisitos:
Ser
mulher e mãe de família;
Ter
18 anos ou mais;
Não
possuir emprego formal ativo;
Não
ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária
do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal,
ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio
permanente;
Possuir
uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda
familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Auxílio
permanente sai esse ano?
A
principal dúvida das mulheres que esperam pelo benefício é se o mesmo pode ou
não ser liberado este ano. Para entender a situação precisamos entender os
próximos passos da proposta.
Isso
porque desde sua criação ainda em 2020 a medida aguarda a tramitação nas
Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Para
quem não sabe, quando um Projeto de Lei é criado por deputados, precisa passar
pela aprovação das Comissões competentes ao tema da Câmara dos Deputados.
Assim,
até o momento a única Comissão que aprovou a medida foi a Comissão dos Direitos
da Mulher, onde, desde então a medida aguarda pela tramitação das respectivas
Comissões:
Comissão
de Seguridade Social e Família;
Comissão
de Finanças e Tributação;
Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim,
precisamos ser céticos ao entender que com quase dois anos de medida, onde, até
o momento, o Projeto passou pela aprovação de apenas uma Comissão da Câmara,
evidencia como a proposta não é de interesse mútuo de parlamentares, o que
enfraquece e dificulta os avanços da medida.
Além
disso, é preciso entender que mesmo após a aprovação da Câmara dos Deputados, o
texto ainda dependerá da votação no Senado Federal, que pode barrar ou não a
aprovação da medida.
Logo,
pensando no longo caminho até sua aprovação e o pouco que a medida andou, é bem
difícil que o benefício possa ser aprovado em 2022 ou em algum outro momento.
Com informações de Ricardo Júnior do Jornal Contábil
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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