LIBERDADE DE IMPRENSA: Projeto de lei criminaliza ‘notícias falsas’ e amplia o arsenal de censura de Putin

 


A Duma, câmara baixa da Assembleia Legislativa Federal da Rússia, aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que criminaliza a distribuição de “notícias falsas” sobre operações militares russas. Trata-se de mais uma ferramenta de censura do Kremlin para reprimir a oposição e silenciar os meios de comunicação não alinhados com o governo. As informações são da rede Radio Free Europe.

Oficialmente, o objetivo da futura normativa legal é “impedir o descrédito das forças armadas da Federação Russa durante suas operações para proteger os interesses da Federação Russa e seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança internacionais”.

A punição àqueles que desrespeitarem a lei é de até dez anos de prisão. Em casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos. O Legislativo voltará a debater o projeto na sexta-feira (4), com a expectativa de que seja aprovado e, então, inserido no Código Penal.

Censura de guerra

Desde o início da guerra na Ucrânia, o Roskomnadzor, órgão estatal regulador da mídia na Rússia, tem acusado inúmeros veículos de imprensa locais de publicarem “informações falsas” sobre a guerra.

O governo contesta quaisquer relatos de bombardeios russos a cidades ucranianas e baixas civis, bem como textos que usam expressões como “ataque”, “invasão” ou “declaração de guerra”. Moscou exige que se fale em “operação especial nas Repúblicas Populares de Lugansk e Donetsk” e determina que sejam publicadas apenas informações distribuídas por fontes do governo.

Nesse cenário, autoridades ameaçaram multar ou bloquear dez meios de comunicação independentes se não apagassem publicações sobre o conflito, de acordo com a ONG Human Rights Watch (HRW). Moscou ainda interferiu no acesso ao Facebook e ao Twitter e bloqueou outros sites de mídia cujas publicações não seguiam as diretrizes da propaganda do Kremlin.

Durante a guerra, o principal objetivo de Moscou ao controlar a mídia é transmitir uma imagem favorável ao governo. Por exemplo, até 27 de fevereiro, o Ministério da Defesa da Rússia afirmava não haver baixas militares russas e que a ofensiva não havia causado baixas civis entre os ucranianos, embora mais tarde tenha admitido a morte de soldados russos. Na quarta (2), falou em 498 soldados russos mortos, contra 2.870 ucranianos.

Por que isso importa?

A escalada de tensão entre Rússia e Ucrânia, que culminou com a efetiva invasão russa ao país vizinho no dia 24 de fevereiro, remete à anexação da Crimeia pelos russos, em 2014, e à guerra em Donbass, que começou naquele mesmo ano e se estende até hoje.

O conflito armado no leste da Ucrânia opõe o governo central às forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, que formam a região de Donbass e foram oficialmente reconhecidas como territórios independentes por Moscou. Foi o suporte aos separatistas que Putin usou como argumento para justificar a invasão, classificada por ele como uma “operação militar especial”.

“Tomei a decisão de uma operação militar especial”, disse Putin pouco depois das 6h de Moscou (0h de Brasília) de 24 de fevereiro, de acordo com o site independente The Moscow Times. Cerca de 30 minutos depois, as primeira explosões foram ouvidas em Kiev, capital ucraniana, e logo em seguida em Mariupol, no leste do país, segundo a agência AFP.

Desde o início da ofensiva, as forças da Rússia caminham para tentar dominar Kiev, que tem sido alvo de constantes bombardeios. O governo da Ucrânia e as nações ocidentais acusam Moscou de atacar inclusive alvos civis, como hospitais e escolas, o que pode ser caracterizado como crime de guerra ou contra a humanidade.

Fora do campo de batalha, o cenário é desfavorável à Rússia, que tem sido alvo de todo tipo de sanções. Além das esperadas punições financeiras impostas pelas principais potencias globais, que já começaram a sufocar a economia russa, o país tem se tornado um pária global. Representantes russos têm sido proibidos de participar de grandes eventos em setores como esportecinema e música.

De acordo com o presidente dos EUA, Joe Biden, as punições tendem a aumentar o isolamento da Rússia no mundo. “Ele não tem ideia do que está por vir”, disse o líder norte-americano, referindo-se ao presidente russo Vladimir Putin. “Putin está agora mais isolado do mundo do que jamais esteve”.

Com informações do site independentemente de notícias interacionai A Referência.


Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS