Da redação
Momentos depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes
estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias, Reveja , o deputado
Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que
vai atender à determinação de usar tornozeleira eletrônica.
Ao
deixar o plenário, Silveira afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar
o pagamento da multa. "Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente? É claro
que é [por causa da multa]", disse, ao ser questionado se a decisão era
por causa da decisão do ministro.
A
seguir, ao ser questionado sobre se acataria a determinação, negou. "Não,
eu não vou aceitar. Eu vou colocar por imposição de sequestro de bens",
disse.
Na
decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada
em Silveira.
"Estranha
e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para
esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do
Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", escreveu
Moraes em sua decisão.
O
ministro também determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara para
que ele adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam
descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.
A
recusa de Daniel Silveira em cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica
provocou nesta quarta nova tensão institucional e acirrou os ânimos de
bolsonaristas.
Alexandre
de Moraes ainda abriu novo inquérito para apurar desobediência a decisão
judicial e solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a convocação para esta
sexta-feira (1º) de sessão plenária virtual extraordinária para análise
colegiada de sua decisão.
Após
usar a Câmara como escudo e dormir no local para tentar se esquivar da decisão,
Silveira foi alvo no final da tarde da Polícia Federal e de agentes da Polícia
Penal, que se deslocaram ao Legislativo para fazer cumprir a ordem judicial.
Ao
delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira
dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram
do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a
decisão.
O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, foi à
Câmara e disse que fazia um apelo a Moraes para que voltasse atrás em sua
ordem.
"Minha
fala aqui hoje é de apelo em especial ao ministro Alexandre Moraes, que possa
tocar nele, o seu coração, o bom senso, o senso de justiça. Não é possível que
um parlamentar, que, usando suas prerrogativas, que expresse sua opinião,
esteja passando pelo que ele está passando, sendo tratado um marginal, sendo
tratado como um sequestrador, um assaltante, um estuprador", afirmou.
Horas
antes da chegada da PF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia
defendido a "inviolabilidade" da Casa, mas criticou o uso midiático
das dependências do local pelo deputado.
"Ideal
que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a
Justiça siga a partir desta decisão", afirmou Lira em nota.
Após
a cobrança, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o
julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava
marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Na
noite desta quarta, o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, pediu ao
Supremo que retire da pauta o julgamento do deputado. Segundo ele, há recursos
que devem ser julgados à frente, sob risco de o processo ser anulado.
Líderes
de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão
do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou
apreciá-la em uma votação como se deu após a prisão do próprio Silveira.
Por
outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara
precisa ser respeitada.
Moraes
havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta
(25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas
redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".
Na
terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica
pela Câmara, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e
afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".
Já
na noite de terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de
Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se
encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a
madrugada na Câmara.
Ele
foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a
ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".
O
presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de
deixar a Câmara "de cócoras" após cometer um "estupro
constitucional".
O
embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso
bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros
Poderes.
Antes
mesmo de Silveira anunciar que passaria a noite na Câmara para "ver até
onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois
Poderes", aliados de Bolsonaro já atacavam Moraes.
Com informações do Estadão
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