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André Dusek/Estadão/Divulgação Antonio Anastasia tomou posse no
TCU; novo ministro disse que vai prezar pela segurança jurídica no órgão
BRASÍLIA
- O Tribunal de Contas da União (TCU) deu posse nesta
quinta-feira, 3, ao ministro Antonio
Anastasia, que chega à Corte para ocupar uma das três cadeiras de indicação
do Senado. Em seu discurso de posse, o novo ministro disse que
vai prezar pela segurança jurídica no órgão.
A
atuação do novo ministro no TCU é aguardada tanto pelo mercado quanto pelo governo,
tendo em vista seu histórico em Gestão Pública e Direito Administrativo. Assim,
quem acompanha a Corte de Contas de perto diz que ele chega com status de
"protagonista" ao Tribunal. Ele substituirá o ministro Raimundo
Carreiro, que se aposentou e será embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia
foi o autor do projeto de lei no Senado que resultou na nova Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro, que tem forte impacto no julgamento de
gestores por parte dos tribunais de contas. A intenção do texto é aumentar a
segurança jurídica na interpretação e aplicação do Direito Público,
principalmente em relação aos gestores.
No
discurso, o novo ministro do TCU disse que a nova legislação "estimula um ambiente de
prosperidade econômica" necessária, tanto para o mundo empresarial, em
relação aos investimentos no País, quanto para a administração pública, na hora
de tomar decisões envolvendo o uso de recursos públicos.
"A
lei permitiu ao gestor público não ter o receio do apagão das canetas, para que
ele possa decidir com altivez e prosperidade. Aquele que age com correção, sem
dolo e sem má-fé não tem motivo de temer e decidir em prol da comunidade e do
serviço público", afirmou o novo ministro.
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professortacianomedrado.com
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