O
presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (21) ter editado
uma medida provisória (MP) para socorrer o setor de eventos que flexibiliza as
condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que
sejam cancelados ou adiados em função da pandemia. As informações são de Marianna
Holanda e Julia Chaib /FolhaPress.
"Para continuar atenuando os efeitos das políticas de lockdown, toque de recolher e fechamento do comércio adotadas por muitos governadores, assinei hoje Medida Provisória para atenuar os prejuízos dos setores de turismo e de cultura", disse Bolsonaro, em uma publicação no Twitter.
Como
o jornal Folha de S.Paulo mostrou no começo de fevereiro, o governo preparava a
reedição da medida, publicada pela primeira vez ainda em 2020. Diante dos
primeiros impactos dos efeitos da Covid-19, as regras de flexibilização
passaram a vale até 31 de dezembro.
O setor de eventos foi um dos mais atingidos pela crise sanitária e vinha pleiteando condições mais adequadas para a pandemia, que ainda continua.
"Os objetivos são: evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo; e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país", disse o presidente. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (22).
Aos seus contatos telefônicos, o ministro do Turismo, Gilson Machado, distribuiu um comentário em que diz que a MP permitirá ao consumidor remarcar ou obter crédito para adiamentos em 2022, podendo remarcar até dezembro de 2023.
De acordo com o ministro, o texto do governo também desobriga artistas, palestrantes e outros profissionais, contratados para eventos, como shows, cancelados até 31 de dezembro deste ano, de reembolsar imediatamente o consumidor.
A
condição é que o evento seja remarcado até 31 de dezembro de 2023.
"Além
de anular, também, as multas por cancelamento de contratos com artistas,
palestrantes e outros profissionais, em relação a eventos cancelados também em
2022", diz o comentário de Machado.
Além
da medida provisória, o governo mantém também a estratégia de derrubar um veto
do próprio presidente para desonerar empresas do setor de eventos, como a Folha
de S.Paulo antecipou. O sinal verde é para que os parlamentares derrubem o veto
e isentem empresas do setor do pagamento de tributos durante cinco anos.
O
movimento teve participação decisiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho
do chefe do Executivo. Em 25 de janeiro, ele publicou um vídeo nas redes
sociais em que diz que partiu do próprio presidente a ordem para derrubar o
veto.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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