Solenidade
de lançamento da Carteira de Identidade Nacional ocorreu nesta quarta (23)
- FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O
governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada
em todo o País. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira
(23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O
novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como
identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os
institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar
à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo
o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais,
como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de
emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil
validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do
documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova
identidade no formato digital.
"Gradativamente,
deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e
o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma
identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos,
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O
novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação
eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma
como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com
números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a
prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo
de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira",
afirmou.
Com
a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma
unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma
vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a
identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de
imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita
Federal.
Validade
Quando
estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais
de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os
maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O
governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a
ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão
internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o
mesmo usado em passaportes.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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