O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que nenhum mecanismo de comunicação
está imune ao Estado democrático de direito e que as eleições não são um
"processo sem lei", destacando que todos os envolvidos têm de
respeitar as regras do jogo. Com informações de Ricardo Brito (Reuters)
"Nenhum
mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito e me refiro ao Estado
democrático", disse ele, em sua primeira coletiva no cargo.
Segundo
Fachin, o Brasil vive sob a égide da Constituição e mesmo a liberdade tem de
respeitar os limites da democracia para preservar esse valor.
O
presidente do TSE --que fica no cargo até agosto-- disse que uma resposta do
Congresso Nacional de aprovar o projeto para combater as fake news seria
extremamente oportuno. Contudo, ele disse que, mesmo se isso não ocorrer até o
pleito, o Poder Judiciário tem mecanismos para tentar impedir o uso
indiscriminado no país de plataformas de disseminação de informações falsas.
Os
comentários de Fachin ocorreram após ele ser questionado sobre o que pretende
fazer em relação à atuação no Brasil do Telegram.
Ao
contrário de outras plataformas, que firmaram parcerias com o TSE para atuar
nas eleições brasileiras, o Telegram, muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro
e seus apoiadores, não respondeu a qualquer tipo de chamamento a cooperar com
as autoridades do país.
O
projeto das fake news poderia obrigar as plataformas em atuação no Brasil a ter
uma representação por aqui.
SEM
CHOQUE
Fachin
reforçou que as dúvidas em relação às urnas eletrônicas são artificiais,
fictícias e construídas. O presidente Jair Bolsonaro tem levantado dúvidas
sobre o atual sistema de votação e já chegou até a ameaçar não aceitar o
resultado do pleito.
Para
o ministro, imputar fraude inexistente às urnas eletrônicas ultrapassa a
crítica política.
O
presidente do TSE afirmou que o mundo se chocou com o que ocorreu em 6 de
janeiro do ano passado nos Estados Unidos --naquele dia, simpatizantes do
candidato derrotado à reeleição, Donald Trump, tentaram barrar a confirmação da
vitória do democrata Joe Biden ao invadir o Capitólio de Washington.
Fachin disse esperar que no Brasil sejamos um exemplo para mostrar que a democracia é forte por aqui.
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