O
Partido Verde ingressou com arguição no Supremo Tribunal Federal (STF), em que
pede liminar para que o Governo do Distrito Federal retome a vacinação infantil
nas escolas. De forma mais ampla, pede ao Supremo que afirme expressamente que
o DF, os estados e os municípios podem e devem, nos mesmos termos, impor a
vacinação compulsória ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, e
exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados. O relator
da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo
o PV, o GDF suspendeu a vacinação contra crianças de 5 a 11 anos nas
escolas públicas atendendo a recomendação do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios. O partido reproduz a manifestação, em que o MP-DFT
recomenda a suspensão da exigência do passaporte de vacinação nas escolas
públicas local alegando tratar-se de "vacinação experimental".
Na
avaliação do partido, a recomendação viola, entre outros direitos fundamentais,
o direito à vida e à saúde e o princípio da vedação ao retrocesso, além de
contrariar a jurisprudência do STF sobre a matéria. A ação tem, também, pedido
para que os Ministérios Públicos estaduais e distrital se abstenham de divulgar
notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo a licitude, a
legalidade e a adequação do imunizante pediátrico como política de saúde
pública. Com informações da assessoria do STF.
ADPF 947
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