A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou
nesta sexta-feira, 28, que as famílias de baixa renda inscritas no programa
Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em
fevereiro. Hoje, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos. As
informações são do Estadão.
Acionada
pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária verde indica condições mais
favoráveis de geração de energia
elétrica.
Apesar
de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de
armazenamento dos reservatórios, continua em vigor a bandeira de escassez
hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos
para os demais consumidores do País. O patamar mais caro deve ser cobrado até
abril.
As
famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de
escassez hídrica. Esses consumidores continuam com descontos previstos pelo
programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.
O
novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave
escassez nos principais reservatórios do País em agosto de 2021. O objetivo é
bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e
as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no
entanto, não serão suficientes.
Para
fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro
para o setor elétrico. A operação está prevista em Medida Provisória (MP)
regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora
definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os
reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com
incidência de juros.
O sistema
de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao
consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua
os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era
repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha
indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
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professortacianomedrado.com
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