Presidente do STF, Luiz Fux, derruba decisão do TCU e autoriza contrato de R$ 310 mi do governo para compra de remédios

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,  Foto: STF/Nelson Jr.

Da redação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, remédio usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV. As informações  são do FolhaPress.

O magistrado citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China.

O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160 milhões.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificada do certame porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atenderia às exigências de qualificação técnica.

Fux, porém, reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para, segundo ele, evitar o desabastecimento do SUS.

"Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência e/ou adquirir os medicamentos estritamente necessários", escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.

 

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS