Ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal, Foto: STF/Nelson Jr.Da redação
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou decisão do TCU
(Tribunal de Contas da União) e autorizou o governo federal a dar
prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, remédio
usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV. As informações são do FolhaPress.
O magistrado citou o risco de
desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato
do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China.
O plenário da corte de contas
havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que
venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36%
superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160
milhões.
O TCU acolheu uma
representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas
acabou desclassificada do certame porque o Ministério da Saúde entendeu que o
remédio vendido pela empresa não atenderia às exigências de qualificação
técnica.
Fux, porém, reverteu a decisão
do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para, segundo
ele, evitar o desabastecimento do SUS.
"Em verdade, cuida-se de
solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para
prosseguir nas contratações emergenciais em vigência e/ou adquirir os
medicamentos estritamente necessários", escreveu na decisão assinada em 29
de dezembro.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário