A decisão do presidente Jair
Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação
básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para
uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa
presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um
impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na
Justiça para reverter a situação.
“Não
tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no
Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”,
afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. “A
disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de
voto."
O
piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em
uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb,
aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade
de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou
uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não
era mais condizente com o novo Fundeb.
A
manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo
federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou
uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.
O
presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da
Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do
MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que
vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
No
Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão
contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica.
Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a
cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a
zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados que também
é dividida com as prefeituras.
No
ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a
regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC
acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para
10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o
maior reajuste aos professores na história. "É muito bonito ver o discurso
que fez o maior aumento, mas esse aumento é dele ou do Lula? Os municípios não
são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de
determinação."
A
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e
jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não
suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados
e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos
professores da educação básica.
“É
preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As
finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário
de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. "Diiferentemente
da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O
reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao
colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A
FNP ressalta ainda que o aumento da arrecadação visto em 2021 tem “baixíssima
possibilidade” de se repetir no médio prazo e, por isso, não deveria balizar
políticas de governo. Além disso, a entidade alerta para problemas jurídicos da
medida, já que a Lei do Magistério está atrelada a dispositivos do antigo
Fundeb. O Fundo, no entanto, foi atualizado e tornado permanente no ano
passado.
“Sendo
assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível
oficialização do que foi explicitado no Twitter”, segue a FNP, que, por outro
lado, diz reconhecer a importância de se valorizar os professores do País.
O Estadão
Para ler mais acesse, www:
professortacianomedrado.com
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