© Reuters Ministro Alexandre de Moraes durante audiência no SenadoBRASÍLIA
(Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu arquivar sem analisar o mérito o recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro não prestasse depoimento às 14h
desta sexta na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, como havia sido
determinado pelo magistrado na véspera.
Moraes
entendeu que o recurso apresentado pela AGU --tecnicamente chamado de agravo
regimental-- foi apresentado fora do prazo previsto. Segundo ele, esse recurso
teria de ter sido apresentado em dezembro e não nesta sexta, às vésperas do
horário agendado para Bolsonaro depor.
"A
Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data,
às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e
recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE
INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA", disse trecho da decisão.
O
ministro do STF citou ainda que já tinha havido uma prorrogação do prazo para
que o presidente depusesse e ele "expressamente" concordado com seu
depoimento pessoal.
"No
ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU
no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua
oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e
restou acentuado que: 'o Senhor Presidente da República, em homenagem aos
princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº
536307/2021-SR/PF/DF'", transcreveu Moraes, no despacho de quatro páginas.
Na
prática, ao arquivar o pedido da AGU, o recurso não segue para apreciação do
plenário, segundo uma fonte do Supremo. Esse era um dos objetivos da defesa de
Bolsonaro, segundo uma fonte do governo.
Dessa
forma, Bolsonaro deveria comparecer à PF para prestar depoimento nesta
sexta-feira e isso poderá levá-lo eventualmente a ser responsabilizado
criminalmente por não ter comparecido.
O
inquérito em que o presidente teria de depor apura o vazamento de uma
investigação sigilosa da Polícia Federal a respeito de um ataque hacker sofrido
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa
investigação foi aberta por Moraes após Bolsonaro publicar em suas redes
sociais informações do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker contra o TSE em
2018, meses antes das eleições daquele ano. O ataque não teve nenhuma
consequência sobre as eleições daquele ano.
No
início de agosto, o presidente usou o conteúdo desse inquérito para contestar
--sem qualquer tipo de prova-- o sistema de votação em urnas eletrônicas no
país. Segundo ele, o sistema seria passível de fraudes --fato esse que nunca
foi comprovado.
RECURSO
A
decisão de Moraes foi tornada pública antes mesmo da divulgação do agravo
regimental que tinha sido apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno
Bianco, ao Supremo.
O
documento foi apresentado pela defesa do presidente de forma física e, segundo
fontes, estava sendo digitalizado.
Bianco
chegou a comparecer pessoalmente na Superintendência da PF em Brasília para
informar que o presidente não iria depor na investigação.
Por
ora, não se sabe se a AGU vai apresentar ao Supremo um novo recurso contra a
decisão de Moraes.
OUTRO
CASO
Em
novembro passado, após travar uma batalha jurídica de mais de um ano e recuar
na última hora, Bolsonaro depôs no inquérito que apura a suspeita de
interferência dele no comando da Polícia Federal. Ele negou as acusações feitas
pelo ex-ministro Sergio Moro.
Se
depor no caso inquérito do ataque hacker ao TSE, seria a segunda vez que o
presidente prestaria depoimento em uma investigação conduzida pelo STF.
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professortacianomedrado.com
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