© Felipe Rau/Estadão Segundo o governo, a iniciativa deve se refletir na diminuição dos custos do setor de aviação e, portanto, no preço das tarifas aéreas
Da redação
O
governo do presidente Jair
Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 31, uma medida provisória para
zerar a alíquota do Imposto de Renda cobrado de empresas aéreas sobre o
leasing de aeronaves para os anos de 2022 e 2023. A ação era
cobrada pelo setor há tempos, depois que o Executivo vetou a benesse em lei
sancionada em maio de 2020. A partir de 2024, a alíquota é restabelecida
gradualmente com 1%, e depois 2% em 2025 e 3% em 2026.
Segundo
o governo, a iniciativa deve se refletir na diminuição dos custos do setor de
aviação e, portanto, no preço das tarifas aéreas. Para retomar o benefício e
compensar a renúncia fiscal, por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro decidiu
revogar o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
"A
alíquota atualmente praticada, de 15% desde 2021, tem efeitos negativos sobre
as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação
do setor no cenário da pandemia. Uma vez que provoca o encarecimento de
viagens, diminui a demanda e retrai o consumo", afirmou o governo para
justificar a medida.
A
isenção do IR sobre o leasing de aeronaves e motores era uma política adotada
desde 1996. Antes, a alíquota aplicada era de 15%. Com mudanças na lei de
diretrizes orçamentárias em 2018, o setor perdeu essa isenção. Ao editar a MP
907/2019, de reestruturação da Embratur, o governo definiu que a cobrança seria
escalonada. Em 2020, o setor seria tributado em 1,5% - o que prevaleceu na lei
sancionada por Bolsonaro. Depois, aumentaria para 3% em 2021 e chegaria a 4,5%
em 2022. Os parlamentares, no entanto, alteraram o texto e definiram que, em
2021, a alíquota voltaria a ser zero. O trecho, por sua vez, foi vetado por
Bolsonaro por recomendação da equipe econômica.
Desde
então, o Ministério da Infraestrutura se mobiliza para retomar
o incentivo para o setor aéreo. Como mostrou o Broadcast, o assunto foi
tema de reunião entre os ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da
Economia, Paulo Guedes, e representantes de companhias aéreas no ano passado.
Segundo
o governo, a MP vai representar uma renúncia fiscal de R$ 374 milhões em 2022;
R$ 382 milhões em 2023; R$ 378 milhões em 2024; R$ 371 milhões em 2025; e R$
158 milhões em 2026.
Indústria
química
Para
compensar essa renúncia gerada com isenção a leasing de aeronaves, o governo
decidiu cortar benefícios tributários concedidos ao setor químico. Por meio de
outra medida provisória, editada também ontem, Bolsonaro revogou o Reiq..
Esta
é mais uma tentativa do governo de acabar com regime que beneficia
petroquímicas. No início de 2021, Bolsonaro chegou a enviar MP ao Congresso
para extinguir imediatamente o programa, mas o texto foi modificado pelos
parlamentares, o que evitou a revogação. A Câmara determinou que a retirada dos
benefícios seria gradual, no decorrer de quatro anos, e o Senado aumentou essa
transição para sete anos, até 2028. A norma foi convertida em lei em julho.
Pelo
Reiq, o setor era taxado com alíquotas reduzidas de PIS/Pasep, Cofins,
PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nas operações com nafta e outros
produtos destinados a centrais petroquímicas.
Em
nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República cita que a "medida
extingue benefício tributário que implicava renúncia de receitas para a
União" e ressalta que a decisão visa a compensar a redução da alíquota do
imposto de renda na fonte incidente nas operações relacionadas a arrendamento
mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves.
Segundo
a Exposição de Motivos da MP, a proposta está inserida em conjunto de ações de
controle da qualidade do gasto público federal. "Tal medida traz maior
qualidade ao gasto público e mostra-se fundamental para a responsabilidade na
gestão fiscal e para a aplicação de eficientes controles na gestão das despesas
públicas no âmbito de programas e benefícios fiscais", diz o governo.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
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