O Congresso
Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2, após o
recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas
provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas
são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano,
propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Também volta a
operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do Supremo Tribunal
Federal uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.
Outro
tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das
federações, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos
e impõe a aliança em todas as disputas nesse período. O Supremo julgará ação do
PTB contestando a liberação de federações, e o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) deverá decidir se prorroga o prazo para as composições partidárias, que
termina no início de março. Partidos de esquerda solicitaram o adiamento até
agosto. Além de PT, PSB, PV e PC do B, que propuseram a prorrogação PSDB e
Cidadania têm negociações avançadas para formar sua própria federação, como mostrou o Estadão.
Do
total de Medidas Provisórias aguardando análise no Congresso, 16 foram
publicadas durante o recesso. Outras serão votadas porque estão em regime de
urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado, ou por estarem
próximas do prazo em que perdem a vigência.
Confira
as principais votações do Congresso e do Judiciário na volta do recesso:
Congresso
Enfrentamento
às enchentes
Os
parlamentares vão analisar duas medidas provisórias editadas em janeiro e que
abriram crédito extraordinário para corrigir os danos causados pelas chuvas que
atingiram diversas regiões do País. Segundo informações do Congresso, parte da
verba também será destinada para apoio aos Estados da Região Sul, afetados com
forte estiagem.
Salário
mínimo
Também
nesta semana os congressistas vão analisar a MP 1091/21, que fixou o valor do
salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) em dezembro do ano passado, a medida precisa ser validada pelo Congresso
para continuar valendo após o fim de sua vigência, que expira em abril.
Vacinas
Também
está na pauta a MP 1081/21, que autoriza o Poder Executivo a doar imunizantes
contra a covid para outros países, por intermédio do Ministério da Saúde, em
caráter de cooperação humanitária internacional. A medida prevê que as doações
sejam efetivadas por termo firmado entre os governos federais dos dois países.
As despesas decorrentes do transporte das vacinas serão bancadas pelo
destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo
federal.
Prouni
O
Congresso analisa esta semana a MP 1075/21, que permite o acesso de estudantes
de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Se
aprovada pelos parlamentares, o programa deixará de ser exclusivo para alunos
de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral e passará a
incluir quem estuda em escola particular sem bolsa.
Judiciário
Ficha
Limpa
Na
volta dos trabalhos, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça novamente
sobre uma ação movida pelo PDT que questiona o prazo pelo qual um candidato é
considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso em
setembro do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Até então, só o relator, o ministro Nunes Marques, havia depositado seu voto.
A
Corte também vai prosseguir com a análise da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata de correções nas políticas
de segurança pública do Rio de Janeiro e prevê a criação de um plano de redução
da letalidade policial no Estado. A análise da arguição é esperada com
expectativa por movimentos sociais em prol da população que vive nas favelas,
que defendem mudanças nas táticas de operações policiais nessas localidades.
Federações
Esta
semana, o tribunal deve julgar uma ação movida pelo PTB que questiona a
legalidade das federações. A relatoria do caso é do ministro Luís Roberto
Barroso. Foi ele quem determinou, no ano passado, em decisão provisória, que a
lei que permite a união entre os partidos é válida. O PTB argumenta que o
dispositivo burla a vedação às coligações nas eleições proporcionais.
Já
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar petição
do PT e PSB solicitando a prorrogação do prazo para a formalização das
federações partidárias. As siglas querem adiar a data limite de início de março
para início de agosto. A federação é a aposta de partidos menores para
sobreviver à cláusula de desempenho; as legendas precisam superar um número
mínimo de votos e representantes eleitos para ter acesso ao fundo partidário. Com informações do Estadão
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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