Foto : Waldemir
Barreto/Agência Senado Da Redação
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o
Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do
preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos
dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos
combustíveis. As informações são da Agência Senado.
O
PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a
proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um
substitutivo. O texto segue para o plenário.
Segundo
o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor
e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos
do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.
O
projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de
Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45.
A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima
de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até
20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
Alíquotas
Pelo
substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada
apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e
abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e,
no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto
acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.
Para
parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5%
e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas
sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
Assim,
no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no
pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor
faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem
parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas
diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.
Pelo
relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de
Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e
máximo fixados no projeto.
Estabilização
O
texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços,
de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis,
definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema
de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do
petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.
Em
seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse
viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de
estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de
Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.
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