O ministro
do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou pedido de
revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da operação ponto final, na
qual se apurou suposto esquema de corrupção na área de transportes do estado.
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao apreciar a denúncia oferecida pelo
Ministério Público estadual, determinou a prisão cautelar. A defesa, então,
impetrou Habeas Corpus no STJ sob a alegação de falta de contemporaneidade no
pedido de prisão, uma vez que os fatos teriam ocorrido há dez anos e a denúncia
demorou dois anos para ser analisada pela corte fluminense.
A
defesa também sustentou que as motivações do decreto prisional têm contradições
e paradoxos, e divergiriam dos fatos contidos no processo originário, em
violação ao artigo 315, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.
Ao
negar a liminar, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que a medida de urgência,
nos autos de Habeas Corpus, só é possível quando verificada ilegalidade
flagrante contra o paciente.
Para
o relator, isso não ocorre no caso em análise, uma vez que o TJ-RJ demonstrou
circunstâncias concretas que apontam a necessidade da prisão cautelar do
ex-governador. Entre outros elementos que fundamentam a ordem de prisão, ele
mencionou a gravidade da conduta da organização criminosa, os prejuízos
causados pelo esquema — que teria movimentado mais de R$ 5 milhões — e a
necessidade de garantir a continuidade da ação penal.
O
magistrado também destacou que é inviável substituir a preventiva por medidas
cautelares menos rígidas, porque o pedido de relaxamento da prisão se confunde
com o próprio mérito do HC, que ainda será analisado pela 6ª Turma.
Em
outro processo, o TRF-2 determinou, no dia 13 de dezembro, a substituição
de prisão preventiva de Cabral por domiciliar. Mas ele permaneceu preso,
pois ainda tem quatro mandados de prisão preventiva ativos. Com
informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Revista Consultor Jurídico
HC 712.167
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