O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o Orçamento de 2022 com a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.210. As informações são da Revista eletrônica Forbes.
Relatado
pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou R$
16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, que
têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF)
por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.
O
texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões
do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão
Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.
O valor de R$ 1.210 do salário mínimo ficou acima dos R$ 1.169 originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de R$ 5,55.
O
valor do fundo eleitoral para 2022 será de R$
4,9 bilhões. O texto original do Executivo fixava um montante de R$
2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma
tentativa de votação separada, mas a iniciativa não
contou com o mínimo de assinaturas
necessárias para prosperar.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que
o fundo eleitoral pudesse ser de até R$
5,7 bilhões, e a diferença entre esse montante e o valor final foi
direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.
O
relator-geral também incluiu em seu parecer a
previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste
salarial a policiais da esfera federal.
O
presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a
contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções
salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à
abertura de exceção apenas a essa categoria.
Margem
Fiscal
O
parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas
constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios,
será criada uma margem fiscal para o próximo
ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior à
estimativa do governo federal de 106 bilhões de reais.
Segundo
o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações
necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil,
que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias
brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza,
além de aportes adicionais para as
áreas de saúde, previdência e assistência social”.
O
parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao
teto de gastos, de R$ 45,6 bilhões referentes
às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que
“possibilitou a abertura de espaço fiscal de R$ 43,5 bilhões
relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”. (Com informações da Reuters)
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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