Empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF , André Mendonça promete cumprir Constituição e já herda mais de 990 processos

Foto: Fellipe Sampaio/STF
Da Redação

Nesta quinta-feira (16), em cerimônia no plenário do STF, com participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid-19, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Após ler o juramento de cumprir os deveres do cargo e a Constituição o mesmo  foi declarado empossado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

O presidente Jair Bolsonaro se fez presente entre os  cerca de 60 participantes do evento e  para acompanhar a cerimônia de maneira presencial, ele precisou — de acordo com a norma do STF — usar máscara e apresentar um teste para Covid-19 com resultado negativo, já que não se vacinou contra a doença.

Para entrar no STF, todos os convidados e autoridades apresentaram o cartão de vacinação ou comprovante de exame RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do evento. A imprensa não pôde acompanhar a cerimônia do plenário.

Perfil do novo Ministro 

André Mendonça é o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo – o primeiro foi Nunes Marques. Mendonça ocupará a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.

Indicado em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e teve a indicação aprovada pelo Senado no início de dezembro, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Mendonça tem 48 anos e é pastor da igreja presbiteriana. Na época em que foi indicado por Bolsonaro, o presidente disse que estava cumprindo a promessa, feita desde o início do mandato, de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Mais de 990 processos

O novo ministro do STF André Mendonça terá bastante trabalho pela frente. Embora tenha assumido o cargo nesta quinta-feira (16/12), seu trabalho começará em fevereiro do próximo ano, embora nada impeça que atue durante o recesso do Judiciário, quando os ministros ficam em esquema de plantão. Ele vai herdar mais de 990 processos que estavam sob a responsabilidade do ministro aposentado Marco Aurélio, de quem vai ocupar o posto e se aposentou em julho último.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, desde que foi sabatinado no Senado em 1/12 e teve seu nome aprovado, Mendonça voltou aos holofotes porque vai participar de julgamentos considerados polêmicos e que tratam de pautas caras ao mandatário. Um deles diz respeito ao bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais; outro, à prisão em segunda instância.

Embora sempre tenha se manifestado favorável à prisão em segunda instância, durante sua sabatina, o ex-AGU e ex-ministro da Justiça tergiversou. "Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o STF revistar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja indagado a fazê-lo", afirmou.

Quando deixou o cargo, Marco Aurélio deixou um pedido ao presidente Luiz Fux para que 16 votos que ele havia proferido fossem mantidos após sua saída a Corte. Mas Fux negou a solicitação. Assim, Mendonça votará nestes processos em substituição ao ministro aposentado podendo, até mesmo, substituir o entendimento do antigo decano.

 O novo ministro deverá ser alocado na 2ª Turma do STF, fazendo companhia a Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Normalmente é nessa turma que se concentram os casos relacionados aos desdobramentos da chamada operação "lava jato".

Processos em que poderá atuar

Um levantamento feito pelo site G1 mostrou em quais processos Mendonça deverá atuar.

Redes sociais: será o novo relator da ação do presidente Jair Bolsonaro contra decisões judiciais que bloquearam perfis de apoiadores do governo em redes sociais. O caso começou no plenário virtual, mas vai agora para o físico, ainda sem data definida.

Grandes fortunas: deve ser o relator da ação sobre omissão do Congresso em discutir a taxação de grandes fortunas. Caso vai a plenário físico, sem data marcada.

Prisão em segunda instância: será o novo relator do recurso do partido Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância. Sem previsão de julgamento.

Incêndios: será o novo relator de ações que cobram a determinação de que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. Marco Aurélio mandou direto ao plenário.

Marco temporal: deve votar no julgamento sobre se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. O julgamento foi suspenso com o placar de 1 a 1.

Caso de ex-deputado: deve votar para desempatar uma das ações penais a que responde o ex-deputado André Moura — líder na Câmara no governo Michel Temer — por supostos desvios na prefeitura de Pirambu (SE).

Decretos de armas: deve votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a decisões liminares da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Julgamento foi suspenso com três votos pela suspensão e não tem data para ser retomado.

Presídios femininos: decidirá se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena. O julgamento terminou empatado no plenário virtual. Não há definição sobre como será retomado.

Precatórios: votará no processo que discute o parcelamento das dívidas judiciais, os precatórios. Caso foi suspenso em setembro por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Com informações da Revista Consultor Jurídico 

 

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.co

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