Da redação
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) para permitir a
renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Estudantes
inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até
92% do valor devido. As informações são do FolhaPress
Nos
casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. A medida beneficia alunos que
aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não
pagos há mais de 1 ano.
A
MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira
(30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro (PL) decidiu dar fôlego à proposta, como
mostrou a Folha.
A
MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de
100%
dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor
para estudantes que pagarem todo o valor devido.
Em
transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao
citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. "Tem gente que
fica prometendo: 'Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo'. Por que não
fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem", disse Bolsonaro, simulando a voz
do petista.
Uma
semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso
"anistiar os meninos" do Fies.
"Tem
um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar.
Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que
dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou.
A
renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de
atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
"Vale
dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na
cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e
cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta
dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de
noventa dias, e parcialmente provisionados", afirma nota da
Secretaria-Geral da Presidência.
A
ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados
irrecuperáveis, dizem integrantes do governo.
Parte
das dívidas do Fies já são contabilizadas como prejuízo para a União,
dependendo de fatores como o tempo em que as parcelas estão inadimplentes. O
Balanço Geral da União registrou um ajuste para perdas de R$ 27,9 bilhões no
Fies ao fim de 2020.
No
total, o Fies tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões, segundo números
atualizados em 30 de setembro, os mais recentes disponíveis.
De
acordo com o documento do Tesouro Nacional, o Fies já atendeu mais de 3,4
milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos
(aqueles que ainda têm saldo a pagar ao fundo).
Estabelecido
por lei em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies passou por
uma expansão significativa sobretudo a partir do governo de Dilma Rousseff
(PT). Do total, 79% dos contratos foram assinados de 2011 em diante.
O
programa é operado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),
vinculado ao Ministério da Educação, que solicita os recursos ao Tesouro
Nacional.
Em
grande parte, o Tesouro emite títulos públicos para obter o dinheiro, o que
gera um impacto direto na dívida pública.
Pelo
fato de seus riscos serem em maior parte bancados pela União, o programa é alvo
frequente de análises dos diferentes governos e já passou por sucessivas
mudanças para mitigar o risco para os cofres públicos.
O
programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas
instituições de ensino que aderem ao fundo, dependendo da renda familiar mensal
bruta e do comprometimento com os custos da mensalidade.
Essa
não é a primeira vez que o programa passa por flexibilizações, e renegociações
já foram feitas ao longo dos anos, inclusive em 2019, durante o governo
Bolsonaro. Em 2020, foram suspensos os pagamentos dos estudantes beneficiários
durante a pandemia de Covid-19.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
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