A
Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou e o governador sancionou emendas a
seu Código
Civil para definir o "stealthing" como um ato ilegal
— mais precisamente, uma infração civil, sujeita à indenização e à
indenização punitiva. A Califórnia é o primeiro entre os 50 estados dos Estados
Unidos a tomar essa medida.
"Stealthing" é
uma palavra (originariamente uma gíria) que define a prática de remover
furtivamente a camisinha durante ato sexual, sem consentimento da mulher (ou de
um parceiro gay). Isso pode resultar em gravidez indesejada ou em infecções
sexualmente transmissíveis.
A
medida legislativa foi aprovada, sem oposição, por parlamentares democratas e
republicanos. Inicialmente, a proposta era criminalizar o
"stealthing". Mas depoimentos obtidos pelos parlamentares indicaram
que, de uma maneira geral, as mulheres não querem mandar seus parceiros sexuais
para a cadeia.
Em
vez disso, elas preferem mover uma ação civil contra o infrator (ou
responsabilizá-los civilmente pela infração), pois isso poderia produzir
resultados mais úteis para as vítimas. A indenização pode ajudá-las a pagar
despesas médicas-hospitalares, tratamento de saúde mental e dias fora do
trabalho.
De
qualquer forma, "essa é uma violação sexual terrível que, no futuro,
poderá ser criminalizada", disse a deputada estadual Cristina Garcia, que
propôs a medida à Assembleia Legislativa, segundo os jornais New York
Times, The Hill e USA Today.
A
advogada Alexandra Brodsky, autora do livro "Sexual Justice",
escreveu um artigo no Columbia Journal of Gender and Law, em 2017, que
inspirou essa proposta de emenda ao Código Civil da Califórnia. Ela escreveu
que essa é uma situação complexa, porque a remoção do preservativo sem
consentimento da mulher começa com sexo consensual. Mas é uma "violação
sexual terrível".
"A
experiência de se dar conta que seu parceiro sexual não se importa com sua
autonomia, sua dignidade individual, seu direito de tomar decisões sobre com
quem você faz sexo e como o faz, é uma violação sexual terrível,
independentemente de danos físicos ou de uma gravidez indesejada."
Um
estudo da Universidade de Yale, também publicado no Columbia Journal of
Gender and Law, define "stealthing" como "uma grave
violação da dignidade e da autonomia" das vítimas. E afirma que o
número de casos está em alta entre mulheres e gays.
As
emendas ao Código Civil tiveram o apoio de várias organizações, entre as quais
a Erotic Service Providers Legal Educational Research Project — e de
entidades que representam as trabalhadoras do sexo.
Com informações de João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário