REMINISCÊNCIA DOS GOVERNOS ESQUERDISTAS - VALE A PENA VER DE NOVO : Dívida do Brasil: renegociação, FHC, Lula e a volta da crise. O Brasil trocou de moeda, de presidente, mas após alguns anos, a dívida voltou a crescer


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a faixa presidencial, ao lado de sua mulher Marisa Letícia, o presidente Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth Cardoso, no Parlatório do Palácio do Planalto em janeiro de 2003 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a faixa a Dilma Rousseff no Planalto, em Brasília, em 2009 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por: Lucas Crivelenti e Castro para época negócios online
29 set 2016 - 10h41 atualizado em 30 set 2016 - 10h24

O governo dos Estados Unidos – preocupado com o fracasso das negociações anteriores e com a exposição dos bancos internacionais, os quais eram os credores dos países subdesenvolvidos endividados – propôs renegociar as dívidas externas com o Plano Baker. Os países endividados deveriam promover a pauta de liberalização econômica e de privatização de empresas públicas em troca da negociação das dívidas externas. O plano, contudo, fracassou e houve uma nova tentativa, o Plano Brady, que vingou. Pelo novo acordo, os Estados Unidos aceitaram reduzir o principal e os juros da dívida externa. Em troca, os países endividados deveriam securitizar suas dívidas externas.

As negociações com o Brasil iniciaram-se no governo de Fernando Collor de Mello, em 1990, mas se completaram apenas na gestão de Itamar Franco, em abril de 1994, com a emissão de nove títulos públicos, que deram maior liquidez aos ativos da dívida e ficaram conhecidos como “bonds”.

A renegociação da dívida externa autorizou a União ser a devedora de todos os títulos emitidos na troca da dívida antiga. Também ampliou o processo de administração do passivo externo do país – operações de recompra dos títulos, troca por títulos novos ou adiantamento nos pagamentos dos débitos.

Quando o processo de renegociação foi iniciado, em 1990, a dívida externa brasileira estava orçada em US$ 115,5 bilhões. Ao final da década, em 1999, ela atingiria os US$ 241,2 bilhões, um crescimento de 109%.

A Era FHC

Até meados da década de 1990, o maior percentual da dívida pública brasileira estava relacionado aos débitos externos. “A partir dos anos 1990 e 2000, o Brasil ampliou sua dívida pública interna ao tentar, talvez, se liberar um pouco dessa restrição externa, representada pelo excesso de endividamento. É uma dívida [a interna] mais fácil de ser rolada. Porém, uma dívida mais cara porque os juros praticados no Brasil eram muito elevados”, diz o economista Antonio Corrêa de Lacerda.

Com a renegociação da dívida externa, a pauta econômica voltou-se para o combate da hiperinflação que se prolongava desde a década de 1980 devido à indexação econômica. Como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Real, baseado na criação de uma nova moeda nacional pautada na ancoragem cambial – câmbio fixo e equiparado ao dólar, moeda sobrevalorizada e taxa básica de juros elevada para garantir o câmbio sobrevalorizado – e na abertura da economia nacional que se iniciara no governo Collor.

O Plano Real obteve êxito no controle da inflação, porém teve como consequência a desnacionalização da indústria brasileira e o crescimento rápido e acentuado da dívida pública interna – já que a taxa básica de juros permaneceu elevada. Dados do Banco Central apontam que em novembro de 1997 a taxa Selic atingiu o nível recorde de 45,67% ao ano.

A dívida pública interna cresceu a um ritmo médio de 24,8% ao ano no primeiro mandato de FHC. Ela subiu de R$ 43,5 bilhões, em 1995, para R$ 188,4 bilhões, em 1998.

Nem mesmo a política de superávit primário, iniciada em 1997, foi capaz de conter o crescimento da relação dívida/PIB, que manteve sua trajetória de ascensão. “A economia cresceu pouco, 2,7% em média, no período Fernando Henrique, e os sucessivos choques de juros levaram, na média, a taxa Selic a 22% ao ano. Evidentemente, aí não tem erro, é uma questão aritmética”, diz Luiz Gonzaga Belluzzo.

A instabilidade financeira gerada pelas crises do leste asiático (1997) e da Rússia (1998) tornou a política de câmbio sobrevalorizado insustentável e o governo precisou desvalorizar a moeda. Em janeiro de 1999, o câmbio tornou-se flutuante e o Comitê de Política Monetária (Copom) passou a realizar a orientação da política macroeconômica que segue até hoje: regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

Nessa transição, segundo Luiz Filgueiras, em “História do Plano Real”, houve a fuga de capitais do Brasil, com a saída de cerca de US$ 30 bilhões em apenas três meses, forçando o país a pedir um resgate financeiro de US$ 41,5 bilhões junto ao FMI para não desembocar numa crise cambial ainda mais grave.

No ano de 2002, a crise cambial brasileira piorou. Em meio à campanha política para presidência do Brasil e o temor do mercado financeiro de que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva pudesse trazer na esteira o calote após as eleições de 2002, o risco-país atingiu o nível de 2 mil pontos – com dólar cotado a R$ 4. O governo FHC chegou ao final com a dívida pública interna do Brasil em R$ 987 bilhões, equivalente 57% do PIB à época.




Fica tudo como está

Eleito presidente, Lula cumpriu o prometido em sua “Carta ao povo brasileiro” e deu prosseguimento à política fiscal e monetária que vinha sendo realizada por FHC. Seu governo manteve os pilares da macroeconomia brasileira em superávit primário, câmbio flutuante e no regime de metas de inflação. E estabeleceu uma política de maior rigor fiscal.

Em 2003, no primeiro ano de governo, a meta do superávit primário foi 4,5% do PIB, excedendo-se em 0,5% o que fora exigido pelo FMI nos acordos de empréstimos financeiros de 1999 e 2000, segundo a economista Leda Paulani, em “Brasil Delivery”.

Só para se ter uma ideia, a média de superávit primário do segundo governo de FHC foi de 1,9% do PIB, de acordo com Nelson Barbosa e José Antônio Pereira de Souza, em “A inflexão do governo Lula”. Nos três primeiros anos de Lula no Planalto, a média foi de 2,5% do PIB, caindo para uma média de 2,3% do PIB nos três anos seguintes, o que demonstra o esforço para administrar a dívida pública brasileira.

Mas o governo Lula também aproveitou a expansão do mercado mundial nos anos 2000, o qual refletiu no país “num desempenho em conta corrente muito bom da economia”, segundo Belluzzo. “Você teve um impacto forte nas finanças públicas, inclusive, porque a economia começou a crescer”.

Dessa maneira, ao longo dos anos 2000, com a manutenção no rigor fiscal das contas públicas e o crescimento econômico brasileiro em meio à expansão da economia mundial até a crise mundial de 2008, a relação dívida pública/PIB do país caiu para os 53,7%, em outubro de 2008. Isso levou as agências de classificação de risco a qualificarem o Brasil com o grau de investimento, o chamado “bom pagador”.

Nessa busca pela confiança do mercado financeiro internacional, o governo Lula quitou, em 2005, os empréstimos que o Brasil havia contraído em 1999 e 2000 com o FMI e manteve a política de gerar reservas internacionais em dólares – atualmente, as reservas brasileiras somam US$ 376 bilhões, de acordo com o BC – para diminuir a vulnerabilidade externa do país.

A mudança de paradigma do Brasil em relação ao FMI, de devedor para credor, levou Lula a comentar em 2009: “Você não acha muito chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI?”. A grande maioria dos brasileiros concordou com ele.

Contudo, para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, a quitação dos débitos com o FMI não foi benéfica ao país. “A dívida com o FMI era uma dívida que custava apenas 4% de juros. Para pagá-la, nós emitimos dívida externa e interna a taxa de juros muito superiores. Nós trocamos dívida mais barata, em termos de taxa de juros, por dívida mais cara”, diz.

A volta da crise

A crise financeira de 2008 atingiu em cheio a demanda mundial. Para incentivar a produção, o governo brasileiro adotou medidas anticíclicas de incentivo à produção industrial e ao mercado de consumo interno – como redução do IPI para automóveis e linha branca – e, assim, dar continuidade ao ciclo de crescimento econômico que se iniciara em 2003.

A política funcionou e, com exceção de 2009, quando houve uma queda de 0,6% no PIB do país, o Brasil manteve o crescimento econômico até 2013. Com o mercado de consumo nacional dando sinais de saturação devido ao alto endividamento familiar e à crise que atingiu os países emergentes com mais intensidade, nem a exportação de commodities ficou a salvo. A desaceleração da China foi um dos fatores que levou à baixa no preço das commodities e na queda do valor do barril de petróleo, que chegou à cotação de US$ 22,48, em janeiro deste ano.

Com a ascensão de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto, a política econômica de subsídios aos empresários se aprofundou. O governo estabeleceu as desonerações das folhas de pagamento dos trabalhadores assalariados e tentou incentivar os investimentos produtivos diminuindo a taxa básica de juros de 12,50% ao ano, em julho de 2011, para 7,25% ao ano, em janeiro de 2013. Dois meses depois, a taxa Selic começou a subir aos poucos, até atingir o patamar de 14,25% ao ano, em julho de 2015 – no qual se mantém até agora.

A volta do crescimento dos juros está relacionada, entre outras coisas, com a insegurança dos investidores internacionais em apostar nos títulos da dívida pública. “Os juros reais que vêm aumentando nos últimos tempos são exatamente em decorrência do desequilíbrio fiscal do Brasil. O aumento do desequilíbrio fiscal agravou a percepção de risco do Brasil e aumentou o prêmio de risco do Brasil”, diz Marcos Lisboa, do Insper.

Essa piora na situação fiscal também fez com que as agências de classificação de risco rebaixassem a nota do Brasil, retirando o grau de investimento e de bom pagador, em 2015.

A questão agora é o que fazer para enfrentar o problema dos juros altos no país. “Isso não é fácil porque há resistência por parte do aplicador, que é o próprio mercado financeiro, o mesmo que faz terrorismo a respeito do risco da inflação”, diz o economista Antonio Corrêa de Lacerda. Ele destaca que há outro “grande problema no Brasil, que é o custo financeiro da dívida pelo fato de o Brasil praticar a maior taxa de juros do mundo. Então, isso acaba inflando a dívida pública”. 

O crescimento da incidência da taxa de juros na dívida pública do país teve um salto exponencial nos últimos 22 anos. Em 1994, esse valor era de R$ 27 bilhões. No ano passado, ficou em R$ 500 bilhões. Dessa maneira, em 2015, o governo “utilizou” 8,4% do PIB brasileiro para pagar somente os juros da dívida.

Enquanto existia demanda para o consumo, o governo conseguiu administrar as contas públicas. Mas a situação se deteriorou e o governo passou a atrasar os repasses de pagamentos de benefícios sociais aos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Esses atrasos, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”, camuflavam a real situação de déficit nas contas públicas.

Para tentar conter o crescimento acelerado da relação dívida pública/PIB, desde o início do ano passado o governo promoveu o contingenciamento dos gastos públicos com a política do ajuste fiscal. Essa política de austeridade inibiu os investimentos e aumentou a taxa de desemprego, que chegou a 11,6% no trimestre encerrado em julho – representando 11,847 milhões de pessoas desocupadas –, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Com a recessão econômica e consequente queda na arrecadação do governo, a dívida pública deve manter sua curva de subida, com a previsão de atingir os 70% ao final deste ano e chegar aos 80% ao término de 2017.

Apesar das promessas de cortes do presidente Michel Temer e das medidas anunciadas pelo ministro Henrique Meirelles, a trajetória de alta segue em frente. Como a relação dívida pública/PIB está intrinsecamente ligada à manutenção da taxa de juros elevada e à recessão econômica, a arrecadação tributária do governo continua menor. 

Segundo um estudo feito pelos economistas Rubens Penha Cysne, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV-Rio, e Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), se o governo terminar este ano sem implementar o ajuste, o esforço fiscal adicional para implantá-lo no primeiro trimestre de 2017 seria de 0,35% do PIB, ou R$ 21,06 bilhões. Se o ajuste ficar só para o fim do ano que vem, esse esforço adicional dobraria para 0,71% do PIB, ou R$ 42,72 bilhões. "Quanto mais demorar para implantar o ajuste, mais cara ficará essa conta. Se o governo tivesse feito o ajuste em junho, este se daria em um determinado nível de aumento de impostos ou redução de gastos. Se fizer um trimestre depois, ele precisa ser majorado ainda mais. E assim sucessivamente", afirmou Rubens Cysne ao jornal O Globo. 

Raul Velloso, economista especialista em contas públicas, aponta que baixar os juros antes de consertar as contas públicas não é o caminho. Há o risco de se trazer a hiperinflação de volta. "E isso ninguém quer".

 

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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