A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli vão pagar cerca de R$ 4 milhões como pena compensatória por conta do acordo de delação premiada homologado nesta quinta-feira (14). Ambos apresentaram patrimônio e os bens deverão ser ajudicados caso o débito não seja quitado.
O pagamento deverá ser feito através de parcelas. A primeira, no valor de R$ 250 mil, irá acontecer dentro de 30 dias após a confirmação do acordo. O prazo para que a segunda seja depositada, no mesmo valor, é de 180 dias.
O saldo restante deverá ser pago em até 24 meses após o segundo pagamento. Os imóveis declarados pelos dois colaboradores servirá de garantia.
Segundo o acordo, caso não haja a quitação do débito junto a Justiça em até 60 dias após o prazo da última parcela, os bens que foram dados como garantia serão ajudicados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O documento ainda prevê que a multa compensatória servirá para "o ressarcimento e compensação integral dos resultados danosos ocasionados pela prática dos atos ilícitos".
Os outros bens em nome dos dois acusados serão preservados sob posse deles, desde que não forem "aquiridos com o proveito direto dos crimes investigados" ou se atualmente não se encontrem declarados.
Uma quantia de R$ 250 mil está foi apreendida pela Polícia Federal e será perdida, bem como dois veículos: um Etios e um IX 35. Os carros deverão ser transferidos para a Superintendência da PF na Bahia em até 30 dias após a homologação do acordo para que possam ser utilizados pela coorporação no combate ao crime.
Vasco e Inês renunciaram ao direito de recorrer a sentenças condenatórias pela ação penal que respondem.
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