O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão
domiciliar a Wellington Macedo. Ele estava preso preventivamente no âmbito do
inquérito 4.879, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para
apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência do
Brasil, em 7/9.
Em
petições protocoladas nos autos do inquérito, a defesa disse que Macedo, recolhido
no Centro de Detenção Provisória II, em Brasília, se encontra "em péssimas
condições de saúde" e que não há fatos impeditivos para a concessão
da prisão domiciliar.
A
Procuradoria-Geral da República se manifestou pela revogação da prisão
preventiva, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares diversas da
prisão, entre elas a proibição de contato com os demais investigados.
Ao
analisar o pedido da defesa e após a manifestação favorável da PGR, o ministro
verificou que, apesar da gravidade das condutas do investigado, o tempo
decorrido entre o feriado e o momento atual afasta a necessidade de manutenção
da prisão preventiva, que acabou convertida em domiciliar.
Ele
entendeu, por outro lado, estarem presentes os requisitos legais para a
imposição de medidas cautelares, diante da necessidade da aplicação da lei
penal, para evitar a prática de infrações, e da adequação da medida à gravidade
do crime investigado.
O relator fixou as seguintes medidas cautelares: proibição de aproximação da Praça dos Três Poderes, em Brasília; de manter contato com os demais investigados; de participar de redes sociais; de receber visitas sem prévia autorização judicial, salvo familiares; e de conceder entrevista. Macedo deve, ainda, usar tornozeleira eletrônica.
Com informações da assessoria de
imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito 4.879
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