Da Redação
O
desenho do Auxílio Brasil que está sendo costurado pelo governo federal prevê o
pagamento de uma parcela extra mínima para todos os beneficiários do Auxílio
Brasil, inclusive para aqueles que já recebem R$ 400 por mês. A proposta em
elaboração estabelece que as famílias incluídas no Auxílio Brasil, que deverá
substituir o Bolsa Família a partir de novembro, receberão mensalmente no
mínimo R$ 400. Esse seria o piso do benefício até dezembro de 2022 --ano em que
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
Hoje,
quem está dentro do Bolsa Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas
isso depende da composição da família, como o número de filhos. Há famílias que
já recebem mais de R$ 400.
Por
isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse grupo
que já superou a faixa de R$ 400 mensais.
O
valor desse benefício mínimo ainda está em discussão. Mas há cenários entre R$
30 a R$ 50 por mês. O plano é que essas pessoas também recebam um aumento por
causa da inflação. Também há o viés político de dar ganho de renda a essas
famílias que têm custo de vida mais elevado.
Por
isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o benefício
temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor máximo e um
valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas posteriormente por
meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.
Com
essa estratégia, o governo tenta evitar que o Congresso aprove o benefício
extra em patamar acima do desejado.
Em
outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os
beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles
continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o
auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.
Há,
portanto, casos de pessoas que recebem do programa social de marca petista mais
de R$ 500 por mês.
Para
o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o
presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de
2022, mas esse deve ser o piso do benefício.
O
governo argumenta que a engenharia contábil necessária para colocar o plano de
Bolsonaro em pé se justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do
presidente reconhecem que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.
O
principal ponto de discussão no governo agora é qual o montante para bancar a
ampliação do programa social será contabilizado fora do teto de gastos --regra
que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para
viabilizar essa despesa fora da limitação da regra fiscal, o governo conta com
a aprovação de um dispositivo a ser inserido numa PEC (proposta de emenda à
Constituição) que já está na Câmara.
É
a PEC que permite adiar o pagamento de precatórios --dívidas da União
reconhecidas pela Justiça.
Os
dois assuntos estão relacionados. Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais
espaço no Orçamento e, assim, ampliar gastos com viés eleitoral.
O
Congresso também tem interesse nisso, pois consegue mais verba para emendas
parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem
dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Ao
colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos, a lógica é
a mesma: mais recursos livres para os interesses do governo e dos congressistas
aliados ao Palácio do Planalto.
Interlocutores
de Bolsonaro afirmam que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos
Precatórios quando um dos pilares do novo programa social se unir à proposta.
Apesar
de Bolsonaro ter dito que o novo programa não vai furar o teto de gastos, nos
cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5
bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).
Só
que o ministro Paulo Guedes (Economia) não quer que esse valor ultrapasse R$ 30
bilhões.
O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia de furar o teto de gastos.
Com informações da FolhaPress.
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professortacianomedrado.com
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