Presidente
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso reagiu
nesta quinta-feira (9) aos discursos golpistas do presidente Jair Bolsonaro no
7 de Setembro.
Barroso
abriu a sessão da corte eleitoral com duro discurso para rebater as acusações
que o chefe do Executivo faz sobre o sistema eleitoral, além dos ataques
pessoais a ele dirigidos pelo mandatário.
"Todas
pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa
história", afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso
encontrar culpados."
O
ministro disse que "o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o
seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”.
A
atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o
presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a
implementação do sistema do voto impresso —essa proposta já foi derrubada pelo
Congresso.
Em
julho, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que "a fraude está no
TSE" e ainda atacou Barroso, a quem chamou de "idiota" e
"imbecil".
"Não
tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e
confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano
que vem", disse na ocasião.
Um
dia antes, também ao falar com apoiadores, Bolsonaro havia feito uma ameaça
semelhante: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos
eleições".
Já
no discurso em São Paulo, no 7 de Setembro, Bolsonaro voltou a mirar o sistema
eleitoral. "Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro
e confiável, porque não é", afirmou. "Não posso participar de uma farsa
como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE."
Ainda
no 7 de Setembro, ao escalar mais uma vez a crise institucional no país,
ameaçar o STF (Supremo Tribunal Federal) e dizer que não cumprirá mais ordens
judiciais do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro cometeu crimes de
responsabilidade que podem levar à abertura de processos de impeachment,
segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Além
dos crimes de responsabilidade, que possuem caráter político e jurídico, o
presidente pode ter cometido também crimes comuns, ilícitos eleitorais e ato de
improbidade administrativa, na avaliação de parte dos entrevistados.
O
STF analisa atualmente cinco inquéritos que miram Bolsonaro, seus filhos ou
apoiadores na área criminal. Já no TSE tramitam outras duas apurações que
envolvem o chefe do Executivo.
Apesar
de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram
impulsionadas nas últimas semanas após a escalada nos ataques golpistas do
chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem
provas de fraude nas eleições.
Nesta
quinta-feira, no início de sua fala, Barroso lembrou que o presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, se manifestou sobre os ataques
àquela corte e seus integrantes.
Afirmou
que, agora, caberia a ele, rebater o que presidente da República disse de
inverídico em relação à Justiça Eleitotal. "Faço [isso] em nome dos
milhares de juízes que servem à Justiça Eleitoral", destacou ele, ao
classificar a linguagem de Bolsonaro de abusiva e mentirosa.
"Já
começa a ficar cansativo para o Brasil ter que repetidamente desmentir
falsidades."
Barroso
disse que as eleições brasileiras são totalmente "limpas, democráticas e
auditáveis", e que nunca se documentou fraude. Lembrou que, pelo sistema
eleitoral em vigor, foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula
da Silva, Dima Rousseff e próprio Bolsonaro.
O
magistrado frisou que há dez camadas de auditoria no sistema e comentou que
contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir aos
tempos da caneta tinteiro.
"Seria
um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso
Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as
seções eleitorais."
Em
suas palavras finais, o presidente do TSE disse que insulto não é argumento e
que ofensa não é coragem.
"A
incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha
perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização
global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial."
TSE
CRIA COMISSÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
Após
o discurso de Barroso, foi anunciada a criação de um órgão destinado a ampliar
a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das
eleições.
A
CTE (Comissão de Transparência das Eleições) foi instituída por meio de
portaria publicada nesta quinta (9). A comissão contará com a participação de
especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na
fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
Em
outubro, com a presença de intengrantes da CTE, de presidentes de partidos
políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, será feita uma exposição sobre o
sistema eletrônico de votação, além de visita à sala onde ficarão os
códigos-fontes.
“Aqui
não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da
democracia brasileira”, afirmou Barroso.
Ataques
ao sistema eleitoral e à urna eletrônica fazem parte da retórica do presidente
Jair Bolsonaro desde a campanha. Na véspera do pleito, em outubro de 2018, ele
afirmou que só perderia se houvesse fraude. ?
“Isso
só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido”, disse em live em
outubro de 2018.
As
acusações infundadas se mantiveram mesmo depois de eleito. Em março de 2020,
Bolsonaro disse que teria vencido a eleição ainda no primeiro turno, porém
nunca apresentou nenhuma prova disso.
Até
hoje, não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da
urna eletrônica. A urna possui diferentes medidas de segurança e de auditoria.
Independentemente
disso, há especialistas que defendem que o TSE deveria aumentar a transparência
do sistema eleitoral e melhorar as possibilidades de auditoria das eleições. O
problema, dizem eles, é que o debate técnico e sério acaba ofuscado pela
desinformação e por mentiras.
Pesquisa
Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro mostrou que 73% dos brasileiros
defendem que o sistema de voto em urna eletrônica seja mantido. Já o voto em
papel, abandonado nos anos 1990, tem sua volta pleiteada por 23% da população.
Do
total de entrevistados, 69% disseram que confiam muito ou um pouco no sistema
de urnas informatizadas, que passou a ser adotado gradualmente em 1996. Outros
29% responderam que não confiam.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.co
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