Da Redação
O presidente
Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado, 21, durante visita a Eldorado,
no interior de São Paulo – onde foi visitar a mãe --, que o pedido de
impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que
encaminhou ao Senado foi feito “dentro das quatro linhas da Constituição” e que
“cada um tem que ser saber o seu lugar”.
O
pedido foi apresentado na sexta-feira, 20, e foi motivado basicamente pela
atuação do ministro na investigação pelo Supremo de fake news e ataques às
instituições – que atingiu vários ativistas do bolsonarismo -- e por ter
incluído o próprio presidente da República no inquérito que investiga o caso.
“Fiz
tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado: quando entro com uma
ação no Senado, fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha
cabeça. Quando uma pessoa, no inquérito do fim do mundo (que investiga fake
news e ataques às instituições), me bota lá, ninguém fala nada. Não é
revanche”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil.
O
artigo 52 da Constituição é o que prevê que é competência do Senado processar e
julgar ministros do Supremo. “Cada um tem que saber o seu lugar só para poder
viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e saber que tem um
limite. O limite é a nossa Constituição. E dizer mais: todos os incisos do art.
52 da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro
linhas”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
Reação
Após
o presidente protocolar o pedido no Senado, o STF soltou uma nota na qual
afirmou repudiar o ato “de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por
conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte". "O
Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por
suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias,
obedecido o devido processo legal", afirma. A Corte também disse
manifestar “total confiança na independência e imparcialidade do ministro
Alexandre de Moraes”.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na sexta-feira que deverá
arquivar o pedido de Bolsonaro. "Sinceramente não antevejo fundamentos
técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como
também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment
é algograve, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado
", disse.
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