Da Redação
O
presidente Joe Biden assinou um memorando, na quinta-feira (5), que impede por
18 meses a deportação de cidadãos de Hong Kong que vivem nos
Estados Unidos. A decisão, segundo a Casa
Branca, é uma forma de assegurar “os direitos humanos e as liberdades
fundamentais” diante da “erosão” de tais garantias “pela República Popular
da China (RPC)”, As informações são do site ed notícias A Referência
A decisão
de Biden foi enquadrada no DED (Partida Forçada Adiada, da sigla em
inglês), que dá ao presidente o direito de impedir a deportação de cidadãos de
uma determinada nacionalidade. De acordo com a rede Fox
News, há dois casos recentes semelhantes: o dos venezuelanos, em janeiro
deste ano, e o dos liberianos, em 2007.
Washington
cita a lei
de segurança nacional (NSL, na sigla em inglês) chinesa que “minou o
gozo dos direitos e liberdades em Hong Kong”. O memorando destaca a prisão de
“mais de 10 mil pessoas” em razão de protestos antigovernamentais e cita ainda
que Beijing comprometeu “processos e instituições democráticas remanescentes,
impondo limites à liberdade acadêmica e reprimindo a liberdade de imprensa”.
No
que tange à NSL, o documento destaca prisões efetuadas pela polícia de Hong
Kong “por motivos políticos, levando sob custódia pelo menos 100 políticos da
oposição, ativistas
e manifestantes“. E elenca os argumentos frequentemente usados por Beijing
para justificar detenções arbitrárias: “secessão, subversão, atividades
terroristas e conluio com um país estrangeiro ou elementos externos”.
Segundo
o secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas, as pessoas protegidas
pelo memorando terão direito a trabalhar em solo norte-americano. “Oferecer um
refúgio seguro para os residentes de Hong Kong que foram privados de suas
liberdades garantidas em Hong Kong favorece os interesses dos Estados Unidos na
região”, justifica o memorando.
Lei
de segurança nacional
A
tensão aumentou em Hong Kong em 2019, quando ocorreram protestos
em massa contra o domínio de Beijing e a favor da independência do
território. A resposta do governo veio através da lei de segurança nacional.
Na
semana passada, foi anunciado o primeiro
veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa legal. Tong
Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as
acusações de terrorismo e incitação à secessão.
O
incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia
em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na
qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas
antigoverno nas manifestações de 2019.
O
julgamento foi focado na intepretação do slogan e na capacidade de ele
convencer outros cidadãos a clamar pela independência de Hong Kong em relação
à China. “Tal exibição de palavras foi capaz de incitar outros à secessão”,
diz a sentença, que ainda destacou o fato de o acusado ter consciência de tal
significado.
Os
juízes ainda disseram que Tong ignorou as barreiras de segurança e avançou
“deliberadamente” contra os policiais, que são “um símbolo da lei e da ordem de
Hong Kong”.
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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